Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
O primeiro período do texto remete ao tempo das guerras cisplatinas, contexto histórico marcante para o Brasil das primeiras décadas do século XIX. Relativamente ao tema, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Sem que tenha manifestado o desejo de se tornar independente, a Cisplatina foi incorporada por Buenos Aires, em 1825, decisão que, num primeiro momento, não suscitou atitude de represália por parte do Brasil. A mudança de atitude do governo do Rio de Janeiro foi determinada pela pressão da opinião pública, daí advindo a guerra contra a Argentina.
O padrão locacional da indústria ao longo da
industrialização brasileira foi centrípeto, concêntrico e
hierárquico, seguindo a tendência de industrialização das
economias capitalistas avançadas em explorar vantagens de escala
da concentração espacial.
Lemos et al. A organização territorial da indústria no Brasil. IPEA, 2005.
Com relação às indústrias no Brasil, julgue (C ou E) os itens
seguintes.
O desenvolvimento da indústria e da agroindústria resultou na diferenciação e especialização do espaço regional brasileiro por meio da criação de novas estruturas produtivas, como observado na Amazônia brasileira.
O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Esse documento obriga os países europeus a reconhecerem direitos soberanos dos Neo-Estados africanos.
A Índia destaca-se como parceira de crescente importância
política e econômica para o Brasil. Considerando o atual estágio
e a agenda das relações bilaterais, julgue (C ou E) os itens abaixo.
No campo energético, destacam-se o Programa de Trabalho sobre Biocombustíveis e os acordos entre a Petrobras e empresas indianas para atuarem conjuntamente na exploração, produção e comercialização de gás, petróleo e derivados em ambos os países e em outras regiões.
A respeito da Revolução Industrial na Europa e de fatos a ela relacionados, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
A disseminação da economia industrial na Europa Continental foi facilitada pelos grandes fluxos de investimentos internacionais que surgiram dos excedentes de capitais, com o objetivo de boas oportunidades de negócios, o que permitiu a injeção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de industrialização.
Com a queda da monarquia, em 1889, ainda que
preservada a dominação oligárquica, o novo regime acaba
beneficiando-se dos efeitos modernizadores, decorrentes da abolição
da escravatura (1888), sobre o desenvolvimento da economia
cafeeira que se dinamiza com a introdução do trabalho livre e de
imigrantes europeus. Com a Primeira República, extingue-se o
sistema censitário, mas os analfabetos são excluídos totalmente do
direito de voto.
As primeiras pressões democratizantes buscando alterar a
ordem liberal excludente se desencadeiam apenas na década de 20,
quando se inicia a crise da República Velha, que, com a Revolução
de 1930, submerge no centro de suas próprias contradições. As
insurreições sucessivas dos tenentes e a Coluna Prestes permitem,
mais tarde, que a Aliança Liberal, com a Revolução de 1930,
transcenda à mera disputa regionalista e se transforme em um
projeto nacional que busca legitimidade nas camadas médias urbanas,
superando os limitesideológicos das oligarquias dissidentes.
Essas aspirações crescentes do Brasil urbano serão, em parte,
frustradas, após 1930, pela conjugação de duas tendências
antiliberais - o estatismo crescente e o pensamento autoritário. A
radicalização político-ideológica dos anos críticos, entre 1934 e
1938, solapa o consenso revolucionário e produz efeitos perversos.
Na república populista, após o Estado Novo de Vargas, persiste o
mesmo padrão dominante da lógica liberal e da práxis autoritária. A
estruturação partidária de 1945 a 1966 foi dominada pela
hegemonia dos partidos conservadores.
Hélgio Trindade . Brasil em perspectiva: conservadorismo liberal e democracia
bloqueada. In: Carlos Guilherme Mota (Org.). Viagem incompleta: a experiência
brasileira (1500-2000) - a grande transação. São Paulo: SENAC, 2000, p. 357-64
( c o m a d a p t a ç õ e s ) .
A partir do texto acima, j u lgue os itens que se seguem, relativos
à evolução histórica do Brasilrepublicano.
A estrutura política vigente na República Velha preservo u , como afirma o texto, a d omi nação oligárquica herdada do Imp ér io. Formalmente inspirado nos EUA, o modelo republicano adotado é presidencialista, mas, diferentemente de sua fonte i n s p i rad o ra, mo s tra-se profundamente centralizado e sustentado por poucos - mas p o derosos - partidos políticos nacionais.
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de
constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou
E) os itens subsecutivos.
Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
A Assembléia Legislativa de determinado
estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição
Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de
estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida
em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos
brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais
favorável a lei pessoal do de cujus.
Um partido político com representação no Congresso
Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional
referida.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Não estando as especificidades da questão atinente à sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil reguladas por meio de lei federal, a Constituição da República autoriza o estado-membro a exercer a competência legislativa plena acerca da matéria para atender às suas peculiaridades, legislação essa que permanecerá válida até que haja superveniência de lei federal acerca do assunto; entretanto, a emenda à Constituição Estadual mencionada é inconstitucional, por não cuidar de especificidades, mas de modificação substancial do dispositivo da Constituição da República.
As migrações aparecem como característica permanente
da espécie humana. Max Sorre afirma que a mobilidade é a lei que
rege todos os grupos humanos, portanto, o estudo da circulação
ocupa lugar importante na Geografia Humana. Nele está inserida
a discussão das raças e a das miscigenações, levando à definição
das etnias.
A. Damiani. População e Geografia. São Paulo: Contexto, 2006, p. 51 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A abertura de fronteiras à entrada de migrantes é uma realidade em determinados países desenvolvidos, dada a carência de mão-de-obra em setores das atividades econômicas.
Em 2008, comemoram-se cinqüenta anos do lançamento da
Operação Pan-Americana (OPA), que teve início com a troca de
cartas pessoais entre os presidentes Juscelino Kubitschek e
Eisenhower, em 28 de maio e 5 de junho de 1958. A respeito da
OPA, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A OPA era uma proposta de cooperação internacional baseada na tese de que o fim da miséria e o desenvolvimento seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exógenas e antidemocráticas.