No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados ao planejamento da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a busca da qualidade de vida urbana por meio dos Planos Diretores, assinalando a assertiva correta.

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado pode ocorrer em função de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Havendo a recondução ao cargo de origem e estando este já provido, o servidor deverá ser aproveitado em outro cargo, desde que ocorra também o aproveitamento de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.

O resumo do instrumento de contrato deve ser publicado na imprensa oficial no prazo máximo de vinte dias, contados a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

O casal Cássio e Cássia tem as seguintes peculiaridades: tudo o que Cássio diz às quartas, quintas e sextas-feiras é mentira, sendo verdade o que é dito por ele nos outros dias da semana; tudo o que Cássia diz aos domingos, segundas e terças-feiras é mentira, sendo verdade o que é dito por ela nos outros dias da semana.

A respeito das peculiaridades desse casal, julgue os itens subsecutivos.

Na terça-feira, Cássia disse que iria ao supermercado no sábado e na quarta-feira, que compraria arroz no sábado. Nesse caso, a proposição “Se Cássia for ao supermercado no sábado, então comprará arroz” é verdadeira.

No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.

Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.

Considerando o desenvolvimento da administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens subsequentes.

Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional, o paradigma gerencial fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens.

Uma instituição financeira estatal não pode obter empréstimos junto ao ente da Federação que a controla, mas poderá adquirir no mercado títulos da dívida pública para atender às necessidades de investimentos de seus clientes.

Considerando o desenvolvimento da administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens subsequentes.

A proposta de reforma gerencial contempla a correção das distorções e ineficiências associadas à existência de unidades descentralizadas com muita autonomia.

Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi deflagrado um processo de municipalização da gestão pública e, consequentemente, de concessão de maiores poderes aos municípios.

Considerando a excelência nos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

O GESPÚBLICA, que constitui uma das políticas formuladas na busca da excelência nos serviços públicos, possui base conceitual e instrumentos limitados, não se aplicando a todas as áreas de atuação dos governos.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.

Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita-se a penas que podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do fato. Além disso, prevê-se o ressarcimento integral pelo agente responsável pelo ato dos danos por ele causados.

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