O CTB normatiza que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes, no âmbito das respectivas
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Conforme essa legislação, no
Artigo 173, para quem disputar corrida nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação de
veículos, deve-se prescrever a penalidade de
No Artigo 178 do CTB, quando o condutor estiver envolvido em sinistro, sem vítima, não adotar
providências para remover o veículo do local, a fim de assegurar a segurança e a fluidez do trânsito,
considera-se uma infração de natureza
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que o trânsito, de qualquer natureza, nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, são regidas por esse Código. De acordo com essa legislação,
que regula a circulação de veículos e pedestres, no seu Art. 61, a velocidade máxima permitida para a
via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de
trânsito. Porém, onde não existir a sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida nas vias
rurais, classificadas como rodovias de pista simples, será
O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motorista infrator. No Artigo 256, estabelece que
a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas e dentro de sua circunscrição, deverá
aplicar, em relação às infrações cometidas pelos condutores, as seguintes penalidades:
No Capítulo XVI do CTB, estão descritas as penalidades aplicáveis ao motorista que violar os artigos
desse código. De acordo com o Artigo 259, são atribuídos pontos à Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) do condutor a cada tipo de infração. Sendo assim, a relação correta do tipo de infração e sua
pontuação é:
Os veículos desempenham, diariamente, um papel importante na vida das pessoas e devem
proporcionar-lhes um transporte seguro. O CTB é taxativo para a questão do bom estado de conservação
do veículo, estabelecendo penalidades aos condutores que infringirem suas regras. Nesse contexto, é
importante que o condutor do veículo verifique, regularmente, o líquido de arrefecimento do motor para
O CTB, no seu artigo 29, prescreve que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação
obedecerá, entre as suas normas, que todo condutor deverá guardar distância de segurança lateral e
frontal entre o seu veículo e os demais veículos da via. Assim, todo o motorista defensivo tem por dever
conhecer os conceitos dos tipos de paradas, tempo e distância que são necessários na condução de um
veículo em nossas vias de trânsito. Nesse contexto, a definição de distância de seguimento é aquela em
que
A direção defensiva praticada pelo condutor de veículo profissional é uma maneira importante de prevenir
acidentes, mesmo diante de ações inadequadas de outros motoristas. Ao enfrentar situações nas quais
a condição adversa seja a de um motorista agressivo no trânsito que tenta executar uma manobra de
ultrapassagem de maneira perigosa, é prudente ao motorista defensivo
O CTB dispõe que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à
circulação, são regidas por esse Código. De acordo com essa legislação que aborda as normas gerais
de circulação e conduta, normatizado no seu Artigo 26, os usuários das vias terrestres devem
Ainda no que se refere ao socorro às vítimas envolvidas em sinistros ou acidentes de trânsito, denominase primeiros socorros os procedimentos prestados, inicialmente, àqueles que sofreram algum dano ou
lesão no local do acidente. No caso da ocorrência de traumatismos, existem dois tipos de fraturas que
comumente ocorrem:
No capítulo III-A do CTB, há disposições sobre a condução de veículos por motoristas profissionais,
englobando os que realizam transporte rodoviário coletivo de passageiros e transporte rodoviário de
cargas. Esse capítulo estabelece diversas normas a serem seguidas, sendo a mais importante
relacionada ao tempo de direção e intervalo para descanso. Dessa forma, o Artigo 67-C cita que fica
proibido ao motorista profissional dirigir sem intervalo para descanso por mais de
O CTB confere ao condutor a responsabilidade de socorrer as vítimas envolvidas em sinistros ou
acidentes de trânsito. Ao prestar primeiros socorros, a primeira atitude a ser tomada é
No Capítulo XIV do CTB, voltado para a habilitação do condutor, o Artigo 143 estabelece que os
candidatos podem habilitar-se nas categorias de “A” a “E”, seguindo uma ORDEM de gradação. Conforme
normatiza esse artigo do CTB, para se habilitar na categoria “C” o condutor deverá estar habilitado,
A Prática da Direção Defensiva pelo condutor de veículo é uma forma de evitar acidentes, apesar das
ações incorretas dos outros motoristas ou das condições adversas. Para reduzir os acidentes de trânsito,
o motorista deve ter conhecimentos dos elementos da direção defensiva para condução segura do veículo
ao dirigir em condições de chuva intensa. Nessa condição adversa, a recomendação para o condutor do
veículo é:
Conforme o Artigo 105 do CTB, torna-se obrigatório o uso de registrador instantâneo e inalterável de
velocidade e tempo (cronotacógrafo) tanto para os veículos de transporte e de condução escolar com
mais de dez lugares quanto para os veículos de carga com peso bruto total superior a