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ID: 50357•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.

ID: 50356•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.

ID: 50374•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, o agente que dispara arma de fogo em via pública, sem ferir ninguém, não pratica crime, mas, sim, contravenção penal.

ID: 50402•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

ID: 50344•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

ID: 50384•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
No curso de ação judicial, a colidência de interesses do menor com os do seu representante legal implica a necessidade de nomeação de curador especial para o menor.

ID: 50341•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

ID: 50382•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A presunção de boa-fé do possuidor com justo título não admite prova em contrário.

ID: 216911•
Português•
IBFC•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Considere a oração abaixo e as afirmações que seguem. Paulo, chegou tarde ontem? I.A vírgula está empregada incorretamente. II.Se a vírgula for retirada, o sentido será alterado. Está correto o que se afirma em:

ID: 50332•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.

ID: 50383•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.

ID: 216914•
Matemática•
IBFC•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Um professor disse ao seu aluno, a respeito de sua idade: Hoje, minha idade é o quadrado da sua, mas daqui a 10 anos, serei 30 anos mais velho que você. O aluno tem:

ID: 734728•
Direito Processual Penal•
Prova•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele

ID: 50363•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.
É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, com exceção do prestado às Forças Armadas.

ID: 50379•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Um jovem com dezesseis anos de idade deverá ser assistido — por exemplo, por sua mãe — para propor ação judicial.

ID: 50387•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

ID: 725258•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Mato Grosso•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Em julho deste ano, cerca de 200 índios de 9 etnias, incluindo caiapós, apiacás, panarás, terenas e caiabis interditaram a BR 163, entre os municípios de Santa Helena e Itaúba. Os terenas, em ação isolada, já haviam interrompido o tráfego da estrada por cinco vezes, nos últimos dois anos. Os índios protestam contra a construção da rodovia que poderá prejudicar 11 aldeias. O bloqueio impediu o transporte entre os Estados

ID: 50347•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.
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