Atualmente, a população carcerária do maior presídio do Estado de Goiás, a Penitenciária Odenir Guimarães (antigo CEPAIGO) é de 1708 (um mil setecentos e oito) presos. Considerando que a mesma possui 5 (cinco) equipes de servidores prisionais plantonistas e que cada equipe possui 14 (quatorze) agentes, podemos dizer que proporcionalmente existe em cada plantão 1 (um) plantonista para cada:
Conforme Milton Santos, quanto maior a cidade, mais visíveis se tornam os problemas relativos a emprego, habitação, transporte, lazer, água etc. A concentração da população nas cidades provoca o processo de verticalização de bairros, principalmente nas áreas mais centrais. Nesse contexto, a partir, principalmente da década de 1970, surgiram em Goiânia, loteamentos de periferia que tem crescido bastante, dando origem ao fenômeno da urbanização da periferia ou periurbanização. A propósito desse tema, é INCORRETO afirmar:
A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Luíz Flávio Borges D Urso
Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.
D URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.
Luíz Flávio Borges D Urso
Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.
D URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.
No trecho “O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o” a expressão sublinhada refere-se a
Com fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:
A execução penal tem por objetivo
A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal,
considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de
Execução Penal.
Constituem deveres do condenado:
Os condenados serão classificados, segundo os seus
antecedentes e personalidade, para orientar a individualização
da execução penal. Assinale a alternativa correta.
Referindo-se ao território do estado de Goiás, a
Constituição Federal de 1988 – Ato das disposições
constitucionais transitórias – Art.13, quando da sua
promulgação, propôs a
Situado no coração do Brasil, especificamente na região
centro-oeste, Goiás ostenta uma beleza singular, cuja vegetação
é marcada por árvores e arbustos tortuosos, cascas grossas e
raízes profundas, além de uma resistência aos longos períodos
de seca.
Sendo assim, o tipo de vegetação (bioma) predominante no estado de Goiás é
Sendo assim, o tipo de vegetação (bioma) predominante no estado de Goiás é
Quanto à falta grave que comete o condenado à pena
privativa de liberdade, assinale a alternativa incorreta.
O Brasil possui sete áreas reconhecidas como sítios do
Patrimônio Mundial Natural, compostas por unidades de
conservação. Sendo que um sítio está localizado no estado de
Goiás, no qual se encontram dois parques nacionais, os quais
são
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e
essa assistência será: