Um empresário, proprietário de uma rede de brechós no
município de Macaé, identificou uma grande oportunidade de
mercado na aquisição de um tênis produzido em quantidade
limitada. Ele então instruiu um de seus funcionários a adquirir 500
pares do calçado, destinando 50 mil reais para a compra, na
expectativa de que cada par custasse 100 reais.
Após um mês de buscas, o funcionário retorna animado,
informando que conseguiu adquirir os pares a um custo médio de
70 reais cada, mas encontrou apenas 400 pares.
Com relação às dimensões utilizadas nos indicadores de medição
de desempenho, é correto afirmar que o funcionário foi
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi
designado pela autoridade competente para exercer as funções de
gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José
deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal
nº 4.960/2022, a seguinte ação:
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre
as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de
fiscalização e da Central Municipal de Compras, relacione os
agentes ou órgãos responsáveis listados a seguir às suas
respectivas atribuições.
A. Central Municipal de Compras.
B. Fiscal de contratos.
C. Agente de Contratação.
D. Gestor de Contratos.
1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos.
2. Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da
licitação.
3. Planejar, revisar, coordenar e acompanhar o Plano de
Contratações Anuais.
4. Determinar, por todos os meios disponíveis, a observância das
normas técnicas e legais, especificações e métodos de
execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do
objeto.
O município X contratou a sociedade empresária Q. Lote Ltda, por
dispensa de licitação, para prestação de serviços de manutenção
de veículos automotores de propriedade do município. As
contratações foram realizadas com fundamento no disposto no
Art. 75, inciso I, da Nova Lei de Licitações e Contratações.
Foram firmados, ao longo do exercício de 2024, doze contratos
com aquela finalidade tendo por objeto a prestação dos serviços
respectivos a diferentes Unidades Gestoras integrantes da
Administração Direta Municipal.
Cada contrato foi firmado com o valor aproximado de R$11.000
(onze mil reais).
Na situação hipotética, os fatos narrados
O Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de
parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP).
Em razão disso, de acordo com a Lei nº 9.790/1999, que dispõe
sobre a qualificação das OSCIPs, recebeu das entidades listadas a
seguir a solicitação de qualificação como OSCIP.
I. Fundação vinculada ao partido político A, que atua na
promoção dos direitos humanos para corporações policiais.
II. Instituição religiosa candomblecista, que atua para a
disseminação de práticas confessionais em comunidades
carentes.
III. Instituição hospitalar gratuita, que atua na promoção de saúde
em tribos indígenas.
IV. Cooperativa de reciclagem, que atua na promoção de práticas
de desenvolvimento sustentável em regiões ribeirinhas.
V. Associação de moradores, que atua na promoção da
assistência social em bairro do Município Y.
Obs.: todas as entidades estão em funcionamento regular há mais
de 3 anos.
O auditor independente pode utilizar a amostragem na execução
dos procedimentos de auditoria.
O auditor, ao usar a amostragem, gera uma base razoável para
concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada.
Sobre os procedimentos necessários à utilização da amostragem
em auditoria, assinale a afirmativa correta.
O Instituto dos Auditores Internos (IAI) desenvolveu o modelo de
três linhas, pelo qual é possível compreender a diferença entre as
funções de controle e de auditoria.
Nesse sentido, relacione os conceitos de auditoria e controle aos
papéis apresentados a seguir.
A. Auditoria
B. Controle
1. Apoia o processo de gestão e funciona como mecanismo de
conformidade com o planejamento.
2. Corresponde a um processo sistemático de obtenção e
avaliação de evidências.
3. É de competência do Gestor e corresponde a uma das funções
do ciclo de gestão (PDCA).
Assinale a opção que apresenta a associação correta.
Nos termos da ISSAI 100, quando uma opinião de auditoria é usada
para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser em um
formato padronizado. A opinião pode ser não modificada ou
modificada.
Sobre a opinião do auditor, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma opinião não modificada é usada tanto para asseguração
razoável como para asseguração limitada.
II. A opinião modificada é definida como “qualificada” quando o
auditor discorda ou é incapaz de obter evidência de auditoria
suficiente a apropriada acerca de certos itens do objeto que
são ou podem ser relevantes, mas não generalizados.
III. A opinião modificada é definida “adversa” quando o auditor,
após ter obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada,
conclui que desvios ou distorções, quer individualmente ou no
agregado, são relevantes e generalizados.
Avalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas
pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital
ou em contrato, poderá, entre outras medidas:
I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das
obrigações trabalhistas vencidas.
III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de
verbas trabalhistas inadimplidas.
O auditor, ao analisar elementos de significância do objeto durante
o planejamento de um trabalho de auditoria, verificou que, apesar
de quantitativamente imaterial, certos tipos de distorções podem
ter um impacto relevante sobre os relatórios financeiros e
influenciar as decisões econômicas dos usuários das informações.
Isto porque a natureza dessas distorções e as circunstâncias
específicas de sua omissão podem provocar uma avaliação
equivocada, pelos usuários, acerca do patrimônio e da situação
financeira da entidade auditada.
Considerando os fatos narrados, assinale a opção que indica o
elemento de significância analisado pelo auditor.
Ao realizar uma análise estratégica de sua empresa, por meio do
emprego da Matriz SWOT, Olavo encontrou as seguintes
informações:
I. Marca pouco conhecida no mercado.
II. Baixa concorrência no setor de atuação da empresa.
III. Recessão econômica no país.
IV. Equipes de profissionais altamente competentes.
Com base nos elementos abordados na Matriz SWOT, assinale a
afirmativa correta.
Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um
órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter
exposto os motivos da demanda.
Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
informação), assinale a afirmativa correta.
A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na
Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de
1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
de Macaé para prestar serviços contínuos com dedicação exclusiva
de mão de obra.
No entanto, a ouvidoria do Município recebeu uma denúncia de
que a contratada não estava recolhendo os encargos trabalhistas
e previdenciários devidos.
Posteriormente, verificou-se que o cumprimento dessas
obrigações pela sociedade empresária não foi objeto de
fiscalização pelo servidor designado como fiscal do pacto firmado
entre aquela sociedade e o Município de Macaé.
Considerando o disposto na situação hipotética, à luz das
disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração responderá subsidiariamente pelos encargos
trabalhistas, independentemente de falha na fiscalização do
cumprimento das obrigações do contratado.
II. A Administração não poderá efetuar diretamente o
pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo contratado.
III. A Administração responderá solidariamente pelos encargos
previdenciários, se comprovada falha na fiscalização do
cumprimento das obrigações do contratado.
A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação
social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade
e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos
de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas
Públicas.
Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas
Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos,
formados por representantes da sociedade civil e do poder
público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder
Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que
ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.
Uma Fundação Pública Municipal de direito privado contratou a
sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestar serviços de
engenharia. No entanto, a sociedade empresária havia praticado
diversas irregularidades que ensejaram o descumprimento do
pacto, causando um dano de R$ 80 mil ao erário.
Imediatamente a autoridade competente instaurou o processo de
responsabilização para apuração dos fatos imputados
à contratada.
Ao fim desse processo, concluiu-se pela rescisão unilateral do
contrato, pelo ressarcimento de R$80 mil aos cofres públicos, além
da aplicação de multa de R$ 25mil reais.
Registra-se que a sociedade empresária havia comprovado a
prestação de serviços no valor de R$ 90 mil, ainda não pagos pela
Administração Municipal, e prestado uma garantia em dinheiro no
montante de R$ 25 mil.
Considerando os fatos narrados e as disposições da
Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
As sociedades empresárias X e Y foram contratadas pelo Município
de Macaé e a sociedade empresária Z foi considerada vencedora
de uma licitação realizada por esse Município.
Os agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos
das sociedades empresárias X e Y e da licitação em que a sociedade
empresária Z foi declarada vencedora evidenciaram que essas
sociedades empresárias praticaram as seguintes infrações
administrativas:
• A sociedade empresária X deu causa à inexecução parcial do
contrato.
• A sociedade empresária Y prestou declaração falsa durante a
execução do contrato.
• A sociedade empresária Z não entregou a documentação
exigida para contratação, embora tenha sido convocada
dentro do prazo de validade da sua proposta.
Considerando as situações narradas e as disposições da Lei nº
14.133/2021, as sociedades empresárias X, Y e Z estão sujeitas,
respectivamente, às seguintes penalidades:
Para preparar um trabalho de avaliação, a Unidade de Auditoria
identificou a necessidade de conhecer o respectivo objeto, pois ele
ainda não havia sido auditado pela referida Unidade.
A Unidade de Auditoria iniciou então um procedimento de
fiscalização com a finalidade de conhecer o ambiente de controle
relativo ao objeto, identificar a legislação pertinente, as ações e
projetos a ele vinculados e outras informações sobre sua
estruturação, organização e funcionamento para avaliar a
viabilidade de realização de um futuro trabalho de auditoria.
Assinale a opção que apresenta o instrumento de fiscalização
utilizado pela Unidade de Auditoria.
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi
designado como fiscal de um contrato firmado entre o referido
município e a sociedade empresária K. Lote Ltda., em que sua
prima, Maria, é administradora e sócia majoritária.
Ao fiscalizar a execução do objeto do contrato, José atestou o
recebimento de materiais que não foram entregues pela
sociedade contratada, gerando um prejuízo de R$200 mil ao
erário.
Considerando a situação hipotética e as disposições da
Lei nº 14.133/2021, quanto à fiscalização do contrato, assinale a
afirmativa correta.
A matriz de planejamento é um papel de trabalho composto por
informações extremamente úteis para orientação das atividades a
serem desenvolvidas pela equipe de auditoria durante a fase de
execução. Deve contemplar todos os elementos-chave do que se
pretende realizar ao longo do processo de auditoria.
CARVALHO JR, Jorge P.; BALDRESCA, Camila A.M. Auditoria no Setor Público com
ênfase no controle externo. 2019, p. 165.
Sobre as informações contidas em uma matriz de planejamento,
considere as seguintes:
CAMPO X: As medidas de enfrentamento à pandemia do Covid19 foram realizadas em observância aos princípios da
Legitimidade e economicidade?
CAMPO Y: Análise documental para verificar se os preços
praticados são compatíveis com os praticados no
mercado, considerando a situação econômica
decorrente da pandemia.
CAMPO W: Razões contábeis da Conta X.X.Y.Y.Y.03.02.02
Os campos X, Y e W correspondem, respectivamente, aos
seguintes campos/colunas da matriz de planejamento: