Oficial de registro que praticar infração de natureza leve e que,
posteriormente, for reincidente em infração de mesma gravidade
estará sujeito à penalidade de
No ato do registro de incorporação, o interessado declarou que a construção de determinado empreendimento imobiliário estaria enquadrada no programa Minha Casa, Minha Vida, razão pela qual os emolumentos decorrentes foram cobrados de forma reduzida, conforme legislação pertinente. Posteriormente, parte das unidades habitacionais desse empreendimento foi desenquadrada do programa em questão por ato do poder público.
Nesse caso, o interessado deverá
A prescrição da pretensão de reparação de dano sofrido em
decorrência de erro inescusável quando da lavratura de ato registral
ocorre em
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a
expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe
inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do
indiciamento no âmbito do procedimento policial.