Para Borgianni (2013) um dos desafios para o trabalho do
assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o
fato de o “jurídico” configurar-se como o(a):
Alcir é um assistente social que está iniciando o seu trabalho em
um hospital público de grande porte. Sua chefia imediata solicita
que ele paneje uma ação social para estabelecer benefícios a
serem concedidos aos usuários.
Considerando a direção social da profissão e a legislação
referente à política de saúde no Brasil, Alcir deve considerar
prioritariamente o(a):
Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do
direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do
assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve
não só no interior das instituições estatais que formam o sistema
de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública,
(...)”.
Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da
sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder
Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações
previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às
políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a
deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc.,
notadamente no que concerne a indivíduos e grupos
vulnerabilizados.
Iamamoto (2008), ao estudar a gênese e o desenvolvimento do
serviço social no Brasil, afirma que a profissão reproduz, pela
mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em
tensão − demandas do capital e do trabalho − e só pode
fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto.
Daí decorre o caráter contraditório da profissão, que está
associado ao(à):
Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço
Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para
saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a
assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo
de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não
possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à
aposentadoria.
Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente
à Previdência Social, é correto afirmar que:
A tendência hegemônica do Serviço Social considera que a análise
da profissão na reprodução das relações sociais deve partir da
apreensão do seu significado histórico e da sua inserção na
sociedade, posto que a gênese do serviço social relaciona-se
medularmente na e a partir da divisão social do trabalho.
Essa concepção identifica, como princípio que rege a
estruturação das relações sociais na sociedade, o(a):
Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas
ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com
relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o
prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões
suplementares e provisórias que integram organicamente as
garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são
prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são
entendidas como benefícios:
Foi solicitada a Camilo, que trabalha na área sociojurídica, a
confecção de um documemto que reflita uma avaliação, exame
ou vistoria para a formação de um juízo sobre tomada de decisão
judicial. Para tanto, o assistente social deve fazer uso dos
instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício da profissão,
além de pesquisa documental e bibliográfica necessárias para
análise, interpretação e elaboração desse documento.
A questão técnico-instrumental é um dos pontos de tensão no
debate e no exercício profissional hoje em dia. Muito se deve à
autonomia dada a esse aspecto do trabalho profissional, alçado
em outras ocasiões ao patamar de metodologia da intervenção
profissional. O debate atual sobre a instrumentalidade,
capitaneado por Guerra (1995), aponta, no entanto, para uma
outra direção.
Para essa autora, a instrumentalidade adquire o sentido de:
Ana, assistente social do Cras Margarida, foi convidada a realizar
uma reunião com os usuários atendidos na Clínica da Família. O
objetivo da reunião era explicar sobre o acesso a direitos e
benefícios voltados a pessoas com deficiência. Ana não aceitou o
convite, alegando que os usuários da saúde não são os mesmos
da assistência social.
No que se refere aos usuários da política de assistência social,
segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata: