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Questões de Concursos

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ID: 1081346•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))

Analise: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause:______.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para dar o sentido legal do Parágrafo Único.

ID: 994323•
Pedagogia•
Educação especial•
IBADE•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2022

A inclusão é um desafio para a melhoria da qualidade da educação básica. Para que os alunos, com deficiência, possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que o professor especializado, EXCETO:

ID: 994324•
Pedagogia•
Educação especial•
IBADE•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2022

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996) a Educação Especial, passa a ter um capítulo específico fundamentado nas normativas internacionais, que contempla a/o:

ID: 1081336•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
IDCAP•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa com a expressão que corresponde à compreensão do caput do Art. 4º:
Art. 4º "Tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
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