Questões de Concursos

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos de contratação na Administração Pública brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e demandas do setor público.
Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei de Licitações e contratos incluem:
I. melhor conteúdo artístico;
II. maior retorno econômico;
III. maior desconto.

Está correto o que se apresenta em

O Brasil vai contra a tendência mundial porque

A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), acrescentou dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e deu outras providências.
Assinale a afirmativa correta, conforme a referida lei.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
A Estratégia Saúde da Família prevê

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Com base no PNH/HumanizaSUS, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS, e publica e divulga nacionalmente o inteiro teor do documento.
Com base na referida resolução, avalie se as competências dos Conselhos de Saúde incluem:
I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS;
II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são um conjunto de elementos que definem o funcionamento do sistema.
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
De acordo com sua quarta diretriz, toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Os referidos direitos são garantidos, na resolução, por meio de uma série de ações.
Uma dessas ações é garantir ao usuário

A necessidade de classificar os materiais utilizados por uma organização tornou essencial a elaboração de modelos que facilitassem esse processo.
Com base nisso, o sistema de classificação XYZ é conhecido por classificar os materiais com base em

Ao classificar um documento em um arquivo de segunda idade, é correto afirmar que tal documento

O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.
Com base nesse Regulamento, assinale a afirmativa correta.