João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse
em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado
Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de
despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou
o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro subsequente.
O superior hierárquico observou corretamente que a proposta
Todas as frases abaixo mostram o termo sublinhado no singular;
na frase a seguir esses termos foram pluralizados. Assinale a opção
em que essa modificação foi feita de forma incorreta.
Juliana comprou uma mercadoria no valor de R$ 450,00 e pagou
em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 250,00 no ato da compra
e a segunda de R$ 245,00 um mês após a compra.
Diante das inúmeras reclamações formuladas por usuários e não
usuários, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu
apurar se a concessionária Alfa, prestadora de serviço público, está
prestando um adequado serviço público à sociedade fluminense.
Nesse contexto, representantes do Ministério Público, do governo
estadual e da entidade contratada se reuniram, debatendo,
inclusive, sobre eventual responsabilização civil da contratada em
caso de danos causados a usuários e não usuários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal e o entendimento jurisprudencial dominante, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A responsabilidade civil da concessionária Alfa, prestadora de
serviço público, tem natureza objetiva, prescindindo-se da
comprovação do dolo ou da culpa. ( ) À luz da teoria do risco integral, o Estado do Rio de Janeiro
responderá solidariamente com a concessionária Alfa pelos
danos causados aos usuários. ( ) Não se pode responsabilizar, subjetiva ou objetivamente, a
concessionária Alfa por danos causados a não usuários.
Caio, técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
participou de um curso de capacitação, ministrado por Promotores
e Procuradores de Justiça, com o objetivo de se aprofundar na
normativa da Lei de Improbidade Administrativa, em especial no
que se refere aos prazos prescricionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992,
é incorreto afirmar que
O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso,
por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de
nele alocar o maquinário que estava sendo empregado na
construção de uma nova repartição pública, que atenderá ao
interesse da coletividade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no
3.365/1941 e o entendimento doutrinário dominante, a utilização
do referido terreno privado é uma manifestação da
Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no
comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente
revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o
anteprojeto de Constituição. Esse texto foi submetido à apreciação
da Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim, e
deu origem à nova Constituição de Alfa, que assegurou a
renovação periódica do poder e se mostrou plenamente
compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, o que
fez com que suas normas alcançassem níveis elevados de
efetividade.
Fernando é aposentado e, neste ano de 2025, ele decidiu, no dia
1º de janeiro, que iria dividir os demais dias do ano em quatro
grupos com igual número de dias consecutivos para que, em cada
um, pudesse se dedicar a uma atividade diferente.
Uma das marcas do texto argumentativo é a presença de certas
estratégias que pretendem modificar as ideias do receptor sobre
uma tese. A seguir aparecem algumas dessas estratégias.
Assinale a opção em que a definição da estratégia apresentada
está corretamente aplicada ao seguinte texto:
“Segundo o Greenpeace, a perfuração do Ártico causará um dano
irreversível para o planeta”.
A assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da
administração pública direta do Estado Sigma foi questionada em
relação à possibilidade, ou não, de se interpretar o Art. X da
Constituição da República e se delinear uma norma constitucional
com conteúdo diverso daquele que vinha sendo obtido, nos
últimos anos, com a interpretação do mesmo preceito.
À luz do entendimento sedimentado na realidade brasileira, a
assessoria jurídica respondeu corretamente que
Em razão da prática de atos lesivos à Administração Pública
nacional ou estrangeira, previstos em lei, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas
Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou
equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com
vistas à aplicação de sanções às pessoas jurídicas infratoras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.846/2013,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) O Ministério Público ou a Advocacia Pública ou órgão de
representação judicial, ou equivalente, do ente público,
poderá requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou
valores necessários à garantia da reparação integral do dano
causado, ressalvado o direito do terceiro de boa-fé e a
impossibilidade da medida de indisponibilidade visar ao
pagamento de eventual multa fixada.
( ) A condenação torna certa a obrigação de reparar,
integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será
apurado em posterior liquidação, se não constar
expressamente da sentença.
( ) As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou
cumulativa.
João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do
Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido
eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional,
considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta
não.
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu
corretamente que
“As reformas que pretende fazer o governo argentino não vão
funcionar, pois o presidente é ex-exilado político, não fez nada do
que prometeu anteriormente e só obedece às suas manias”.