STM•
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O sucessor ou o herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente. STM•
Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros.
Julgue o próximo item, referente à gestão de riscos.
Uma das etapas fundamentais da gestão de riscos é a avaliação da probabilidade e do impacto dos riscos identificados.
STM•
Desde que não seja um satélite natural, como a Lua, um corpo celeste do sistema solar merece o status de planeta apenas se obedecer a três condições: estar em órbita em torno do Sol; ter massa suficiente para que sua gravidade o leve a apresentar uma forma quase redonda; e ter a vizinhança de sua órbita livre de objetos significativos que possam entrar no seu caminho. Foi com esse trio de regras objetivas que a União Astronômica Internacional (IAU) aposentou, em 26/8/2006, o conceito antigo e vago de planeta, associado à ideia de um corpo errante e luminoso que podia ser visto no céu.
Os oito primeiros planetas do sistema solar (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) se encaixavam na nova caracterização. O então ainda considerado nono planeta, o caçulinha da turma, descoberto apenas em 1930, não. “Plutão é um ‘planeta anão’ segundo a definição acima e é reconhecido como o protótipo de uma nova categoria de objetos transnetunianos [situados depois de Netuno]”, escreveu a direção da IAU na resolução B6, divulgada naquela data.
No mesmo documento, a entidade determina que um planeta anão, além de não ser um satélite, deve obedecer às duas primeiras condições impostas aos planetas, mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes.
As decisões da resolução resguardaram o conceito de planeta dentro do sistema solar para apenas oito objetos conhecidos. Se a mudança não tivesse sido adotada, outros objetos do cinturão de Kuiper, muito parecidos com Plutão, também teriam de ser considerados planetas. Descoberto em 2005, o objeto transnetuniano denominado Éris era um desses casos. Com massa maior que a de Plutão, chegou a ser anunciado como um novo planeta — até que a resolução da IAU barrou sua entrada no clube planetário, expulsou Plutão da turma e reduziu seus membros a oito.
Marcos Pivetta. Na órbita do Planeta 9. In: Revista Pesquisa FAPESP, n.º 351, maio/2025. Internet: (com adaptações).
Considerando a organização do texto anterior, seus aspectos linguísticos e as informações nele veiculadas, julgue o item a seguir.
No primeiro período do texto, a oração “Desde que não seja um satélite natural” estabelece uma relação concessiva com a oração que a sucede.
STM•
Desde que não seja um satélite natural, como a Lua, um corpo celeste do sistema solar merece o status de planeta apenas se obedecer a três condições: estar em órbita em torno do Sol; ter massa suficiente para que sua gravidade o leve a apresentar uma forma quase redonda; e ter a vizinhança de sua órbita livre de objetos significativos que possam entrar no seu caminho. Foi com esse trio de regras objetivas que a União Astronômica Internacional (IAU) aposentou, em 26/8/2006, o conceito antigo e vago de planeta, associado à ideia de um corpo errante e luminoso que podia ser visto no céu.
Os oito primeiros planetas do sistema solar (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) se encaixavam na nova caracterização. O então ainda considerado nono planeta, o caçulinha da turma, descoberto apenas em 1930, não. “Plutão é um ‘planeta anão’ segundo a definição acima e é reconhecido como o protótipo de uma nova categoria de objetos transnetunianos [situados depois de Netuno]”, escreveu a direção da IAU na resolução B6, divulgada naquela data.
No mesmo documento, a entidade determina que um planeta anão, além de não ser um satélite, deve obedecer às duas primeiras condições impostas aos planetas, mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes.
As decisões da resolução resguardaram o conceito de planeta dentro do sistema solar para apenas oito objetos conhecidos. Se a mudança não tivesse sido adotada, outros objetos do cinturão de Kuiper, muito parecidos com Plutão, também teriam de ser considerados planetas. Descoberto em 2005, o objeto transnetuniano denominado Éris era um desses casos. Com massa maior que a de Plutão, chegou a ser anunciado como um novo planeta — até que a resolução da IAU barrou sua entrada no clube planetário, expulsou Plutão da turma e reduziu seus membros a oito.
Marcos Pivetta. Na órbita do Planeta 9. In: Revista Pesquisa FAPESP, n.º 351, maio/2025. Internet: (com adaptações).
Considerando a organização do texto anterior, seus aspectos linguísticos e as informações nele veiculadas, julgue o item a seguir.
No trecho subsequente aos dois-pontos no primeiro período do texto, as formas verbais “estar” e “ter” introduzem as condições obrigatórias para a classificação de um corpo celeste como planeta, por isso estão empregadas no modo imperativo.
STM•
Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União.
A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado efeito favorável a particular que dele se tenha beneficiado de boa-fé.
STM•
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte.
As exigibilidades da União devem ser classificadas no balanço em dívidas flutuantes e dívidas fundadas, de modo que os débitos de tesouraria são um exemplo da primeira categoria, e os compromissos com prazo superior a doze meses, contraídos com vistas a atender a desequilíbrio orçamentário, são um exemplo da segunda categoria.
STM•
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte.
Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.
STM•
Julgue o próximo item, que versa sobre comunicação, clima organizacional e gestão de conflitos.
O emprego do estilo de evitação é adequado para a gestão de um conflito em que os objetivos das partes nele envolvidas sejam igualmente importantes e elas devam chegar a uma solução temporária, sem pressão de tempo.
STM•
Julgue o item a seguir, no que concerne ao processo decisório.
As decisões puramente intuitivas tendem a ser mais eficazes que as baseadas em dados, especialmente em contextos complexos ou de alta responsabilidade.
STM•
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em eventual próxima fase do certame é condicionada à obtenção de nota igual ou superior à mínima prevista para a aprovação dos candidatos da ampla concorrência.
STM•
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.
STM•
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
STM•
Acerca de gestão de processos, julgue o item subsequente.
O mapeamento de processos, técnica que permite visualizar todas as etapas de um processo, facilita a identificação de gargalos e oportunidades de melhoria.
STM•
Com base noManual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.
Nas comunicações oficiais, não cabe qualquer tom particular ou pessoal, porque o seu universo temático se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público. STM•
Acerca de gestão de processos, julgue o item subsequente.
A cadeia de valor é composta por atividades primárias, como logística interna e atividades de suporte, como marketing e vendas.
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.
Julgue o próximo item, referente à gestão de riscos.
As instâncias de governança acompanham a execução das políticas e projetos, avaliando os resultados alcançados e a eficácia das ações implementadas.
STM•
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucionais.
STM•
Com base noManual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.
São atributos da redação oficial expressamente previstos no referido manual: clareza e precisão; objetividade; concisão e isenção.