Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.
São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrumento de proteção ao consumidor.
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.
Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.
Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.
Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.
A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.
Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
Considerando uma empresa com tecnologia dada pela função de produção Y (K,L) = K0,2 L0,8em que K e L representam, respectivamente, as quantidades de capital e de trabalho necessárias para a produção do produto , julgue o item subsequente.
A elasticidade de escala da função de produção Y é igual a 1, tendo tal função de produção retornos constantes de escala.
Considerando uma empresa com tecnologia dada pela função de produçãoY(K,L) =K0,2L0,8em queKeLrepresentam, respectivamente, as quantidades de capital e de trabalho necessárias para a produção do produto , julgue o item subsequente.
taxa marginal de substituição técnica entre K e L dessa empresa é igual 4∙K / L .
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.
Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Os indicadores de resultado são os mais adequados para a avaliação de políticas públicas, pois eles expressam as transformações finais na realidade pela intervenção pública.