A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a
colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é
fundamental para garantir a segurança dos consumidores que
utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária
Local, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem
ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as
consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias
atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que
apresenta duas circunstâncias agravantes.
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre
regulamento técnico para produto saneante categorizado como
alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale
a afirmativa correta.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de
2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes,
assinale a afirmativa correta.
A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta
esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às
normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de
estética e embelezamento como serviços de saúde ou como
serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de
medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e
pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de
alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto
final, de forma a garantir a segurança e integridade do
consumidor.
ANVISA, 2019.
A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a
afirmativa correta.
O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto
de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites
aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o
objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução
Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são
estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências
científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em
que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e
o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são
componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa
de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos
internacionalmente.
A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada
pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)
O alimento proveniente da indústria de alimentos que não requer
adição de outros ingredientes, e para o qual há indicação,
previamente ao consumo, da necessidade de tratamento térmico
efetivo ou outro processo de eliminação, ou de redução de microorganismos de preocupação à saúde humana a níveis seguros, é
denominado
Amostras de sangue e urina coletadas na rotina das unidades
básicas de saúde devem ser transportadas para laboratórios de
análises seguindo normas de segurança, recebendo o código UN
3373, indicando Material Biológico da Categoria
Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de
Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde.
De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a
monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da
Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
O processo de destinação correta de embalagens vazias e resíduos
de agrotóxicos é regulamentado pela Lei Federal nº 9.974/2000 e
pelo Decreto nº 4.074/2002, que estabelecem responsabilidades
de agricultores, comerciantes, fabricantes e do poder público.
A respeito do descarte correto de embalagens vazias de
agrotóxicos, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa
correta.
A inspeção em estabelecimentos hospitalares é fundamental para
garantir um ambiente seguro e de qualidade para os pacientes e
trabalhadores, reduzindo riscos e promovendo a conformidade
com as melhores práticas sanitárias.
Sobre os procedimentos realizados durante a inspeção de
estabelecimentos de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Em inspeções regulares não é possível emitir autos de infração.
II. A inspeção inclui a verificação do armazenamento correto dos
medicamentos, incluindo controle de temperatura.
III. Deve-se conferir documentos que comprovam a capacitação
dos profissionais e os treinamentos realizados.
O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o
documento que comprova a vacinação de febre amarela. Ele é
necessário porque alguns países exigem o documento para a
entrada em seu território.
Para situações excepcionais, o CIVP pode ser solicitado para
Os agentes biológicos, que afetam o ser humano, os animais e as
plantas, são distribuídos em classes de risco assim definidas:
• Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade); • Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco
para a comunidade);
• Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para
a comunidade);
• Classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade).
De acordo com a classificação adotada pela Comissão de
Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde, os vírus SARSCoV-2 e mpox são alocados, respectivamente, nas classes
A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato
necessário para a realização de análises laboratoriais e está
prevista na Lei Federal nº 6.437/1977.
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise
as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se
tratando de produto de substância referidas no art. 10, será
realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de
controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir
a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a
amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois
para ser periciada pela parte investigada.
De acordo com os conceitos de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação, a higienização de alimentos deve ser realizada de
acordo com os seguintes processos, em ordem de realização.