Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordinária

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos.
Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:

Avalie se, ao analisar as contas integrantes do patrimônio líquido, o auditor deve considerar que:
I. A reserva legal não poderá exceder a 5% do capital social.
II. A companhia é obrigada a constituir a reserva legal no exercício respectivo.
III. A reserva de lucros não pode superar o valor do capital social da organização.
IV. Os lucros do exercício devem ser destinados, dentre outros, para a distribuição de dividendos.


Está correto o que se afirma em

Na utilização da amostragem em auditoria, o auditor verificou a existência de distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população. Nos termos da NBC TA 530 (Res. CFC nº1.222/09), essa hipótese configura a ocorrência de

Ao analisar o ativo de uma sociedade empresarial, o auditor observou que uma máquina foi adquirida pelo valor de $ 1.000, incluindo o valor de $ 300, relativo a um software necessário ao seu funcionamento.
O referido software é utilizado para controlar a máquina, sem o qual ela não opera.
Nessa situação, o auditor deve verificar se os registros contábeis evidenciaram corretamente o registro no.

Um prédio de dez andares é utilizado por diferentes empresas do setor de confecção têxtil de pequeno porte para sua produção, sendo uma empresa por andar. Em 2023 e 2024 o número de andares alugados era, respectivamente, de 7 e 9.
O prédio é administrado por um condomínio que centraliza os gastos. Assim, mensalmente, a conta de água é recebida pelo prédio e dividida pelo número de andares ocupados.
O custo mensal com água é considerado, por cada empresa como:

A Cia Rosa, localizada no Brasil, exerce o controle da Cia Pink, localizada nos Estados Unidos e reconhece a sua participação de acordo com o método de equivalência patrimonial, seguindo o posicionamento da NBC TG 02 (R3) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Os efeitos da variação cambial do investimento na Cia Pink serão reconhecidos como receita ou despesa no resultado da Cia Rosa quando

Na auditoria de contas do Patrimônio Líquido o auditor deve verificar as transações que ocorreram no período avaliado e sua congruência com as normas aplicáveis.
Nesse sentido, o auditor deve observar que o Patrimônio Líquido deve ser debitado com a conta de

Durante o ano de 2023, uma sociedade empresária desenvolveu um projeto internamente que gerou um novo produto, com capacidade de geração de lucro. No processo de criação, R$ 60.000 foram reconhecidos como despesa e R$ 20.000 como ativo intangível, de acordo com as especificações da NBC TG 04 (R4)– Ativo Intangível.
Do montante reconhecido como despesa, R$ 15.000 dizem respeito à fase de pesquisa e R$ 45.000, à fase de desenvolvimento.
Em 01/01/2024, o produto começou a ser efetivamente utilizado na atividade operacional da empresa e passou a gerar receitas recorrentes.

Na data, a sociedade empresária deve

Em um procedimento de auditoria, o auditor evidenciou que, ao realizar a aquisição de uma mercadoria à vista, a organização auditada realizou o seguinte lançamento contábil:
D. Mercadorias C. Fornecedores a pagar
Nessa situação, o registro contábil configura

A Cia A fabrica equipamentos de grande porte e os arrenda para empresas industriais.
Em janeiro de 2024, a Cia A arrendou um equipamento que havia fabricado, para a Cia B, pelo período de dez anos, que irá usá-lo em suas operações. O valor presente dos recebimentos do arrendamento é de R$ 80.000.
Na data, foi estimado que um equipamento semelhante poderia ser comprado diretamente de outro fornecedor por R$ 82.000. Além disso, a vida útil do equipamento é estimada em dez anos.
Na data de início do arrendamento, a Cia A e a Cia B devem reconhecer o equipamento, respectivamente, como

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas.
Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade

A Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integrada do Comitê Gestor do IBS.
De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):