De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa

Em relação à Justiça do Trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

II. Funcionará, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é

A testemunha intimada a comparecer à audiência, se

Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar:

Compete privativamente ao Presidente da República

João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele