De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que contém os termos para completar
o trecho abaixo corretamente:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até _____ anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação
especial, o atendimento educacional especializado e dá
outras providências. De acordo com este decreto, julgue os
itens abaixo e assinale a alternativa correta.Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas
público-alvo da educação especial será efetivado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de
deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório,
asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema
educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
De acordo com art. 53 da Lei nº 8.068/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), julgue os itens abaixo com V
para as verdadeiras e F para as falsas.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola;
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores;
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores;
( ) Direito de organização e participação em entidades
estudantis;
( ) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas
educacionais.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência
correta, de cima para baixo.
A partir da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo
com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada
política tem como objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares,orientando os sistemas de ensino para promover respostas
às necessidades educacionais especiais, garantindo:
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação
infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados
do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para a
inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários
e equipamentos, nos transportes, na comunicação e
informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas
públicas.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência
correta, de cima para baixo:
De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de
1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE),
instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes,
metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a
alternativa correta abaixo.
Na Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são
descritas atividades de atendimento educacional
especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) é organizado para apoiar o
desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta