De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que contém os termos para completar
o trecho abaixo corretamente:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até _____ anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação
especial, o atendimento educacional especializado e dá
outras providências. De acordo com este decreto, julgue os
itens abaixo e assinale a alternativa correta.Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas
público-alvo da educação especial será efetivado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de
deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório,
asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema
educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
De acordo com art. 53 da Lei nº 8.068/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), julgue os itens abaixo com V
para as verdadeiras e F para as falsas.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola;
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores;
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores;
( ) Direito de organização e participação em entidades
estudantis;
( ) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas
educacionais.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência
correta, de cima para baixo.
A partir da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo
com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada
política tem como objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares,orientando os sistemas de ensino para promover respostas
às necessidades educacionais especiais, garantindo:
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação
infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados
do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para a
inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários
e equipamentos, nos transportes, na comunicação e
informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas
públicas.
Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência
correta, de cima para baixo:
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE),
instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes,
metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a
alternativa correta abaixo.
De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de
1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Na Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são
descritas atividades de atendimento educacional
especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) é organizado para apoiar o
desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta