Questões de Concursos

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Q522277•
Auditoria•
Procedimentos de Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2019

Em seus trabalhos, o auditor deve aplicar procedimentos de avaliação de riscos para identificar a possibilidade de distorção relevante nas demonstrações contábeis. Nesse contexto, a utilização do procedimento de indagação aos responsáveis pela governança permite ao auditor

identificar o envolvimento dos responsáveis com a revisão e avaliação dos controles internos, as conclusões atingidas, os tipos de relatórios emitidos, assim como a reação dos órgãos diretivos e de governança em relação aos assuntos levantados pelos auditores internos.

avaliar o nível de cumprimento de leis, normas e regulamentos pela entidade, bem como identificar relações não usuais ou inesperadas e eventuais problemas que sejam úteis para a identificação de riscos.

compreender a existência de compromissos e contingências e outras preocupações de natureza legal, como as relativas ao cumprimento de leis e regulamentos.

entender o ambiente e a cultura da entidade no que tange aos aspectos de ética, competência, estilo operacional e demais componentes do controle interno.

avaliar a adequação da seleção e a aplicação de certas políticas contábeis, mediante a verificação de documentos e relatórios e pelo acompanhamento de transações.

Q670879•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

Certo

Errado

Q470444•
Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa incorreta.

A base de cálculo do IOF é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros e quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

Contribuinte do Imposto de Renda é o titular da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

Na determinação da base de cálculo do IPTU, deve ser considerado o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados é, nos termos do CTN, o importador ou quem a lei a ele equiparar, o industrial ou quem a lei a ele equiparar, o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes industriais e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à, entre outros quesitos, segurança, disciplina da produção e do mercado e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Notificações

Nada por aqui

Q522277•
Auditoria•
Procedimentos de Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2019

compreender a existência de compromissos e contingências e outras preocupações de natureza legal, como as relativas ao cumprimento de leis e regulamentos.

entender o ambiente e a cultura da entidade no que tange aos aspectos de ética, competência, estilo operacional e demais componentes do controle interno.

avaliar a adequação da seleção e a aplicação de certas políticas contábeis, mediante a verificação de documentos e relatórios e pelo acompanhamento de transações.

Q670879•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q470444•
Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa incorreta.

Q167160•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Uma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado pela empresa reclamante “Prata & Estanho S.A.”, de São José/SC. A Fiscalização estadual insistia que se tratava de operações de circulação da mercadoria de objetos feitos de prata, enquanto o contribuinte insistia que se tratava de mercadorias feitas de estanho. Depois de muita discussão nos autos do processo, as partes concluíram que somente uma análise química do material utilizado na fabricação daqueles objetos poderia atestar, de maneira definitiva, o tipo do metal utilizado. Com base nos dispositivos da Lei Complementar n° 465/2009,

não seria possível a realização de perícia para dirimir essa dúvida, pois a referida Lei, embora contemple a realização de diligência no processo administrativo tributário, não contempla a realização de perícias nele.

a realização da perícia solicitada será indeferida se o julgador considerar os elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção, bem como se a verificação for prescindível ou impraticável.

caso seja requerida a realização de perícia, o Procurador do Estado ou a empresa “Prata & Estanho S.A.”, ao requerê-la, deve indicar os motivos que a justifiquem, e os quesitos referentes aos exames desejados, sendo vedado à referida empresa indicar o profissional que deseja como perito.

embora a autoridade julgadora não possa determinar, de ofício, a realização de perícias para esse fim, ela pode determinála a requerimento do Procurador do Estado ou da empresa “Prata & Estanho S.A.”.

independentemente de quem tenha requerido a realização da perícia, se ela for realizada, o seu custo correrá por conta de dotação orçamentária própria da Fazenda Pública estadual, em razão da gratuidade do processo administrativo tributário.

Q165216•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo e o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.586/1984, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

MC, senhora Catarinense com 62 anos de idade, domiciliada em Florianópolis/SC, formulou consulta à Secretaria Estadual de Fazenda, a respeito da legislação do ITCMD, pois é uma das herdeiras dos bens deixados por falecimento de seu irmão solteiro, cujo inventário extrajudicial será processado no Município de Blumenau/SC.

Ao receber a resposta, desfavorável ao seu entendimento, MC constatou que alguns pontos da consulta deixaram de ser analisados. Além disso, verificou que, durante o transcurso do prazo para a elaboração da resposta, surgiram fatos novos que, no seu entender, poderiam suscitar modificação da resposta, se apresentados à SEF. Nesse caso, MC

não poderia apresentar pedido de reconsideração, pois esse pedido só é cabível quando a resposta reconsideranda divergir da resposta de consulta anterior.

poderia apresentar pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados do ciente da resposta, e somente em relação ao fato novo surgido.

poderia apresentar pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, tanto em relação aos pontos da consulta que deixaram de ser analisados, como em relação à apresentação dos fatos novos surgidos.

poderia apresentar pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias contados do ciente da resposta, e somente em relação aos pontos da consulta que deixaram de ser analisados.

poderia apresentar pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, desde que a consulente não pleiteie a mudança integral da resposta oferecida.

Q167790•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Protocolizada, a consulta formulada por MC deverá ser respondida no prazo máximo de

90 dias, contados da data de sua protocolização, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, uma única vez, por igual período.

60 dias, contados do primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua protocolização, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, por períodos iguais.

45 dias, contados do primeiro dia útil posterior ao de sua protocolização, vedada a prorrogação deste prazo, mas admitida sua interrupção, uma única vez, para o cumprimento de diligência indispensável ao saneamento do processo.

60 dias, contados da data de sua protocolização, tratando-se de consulente que seja pessoa natural, com 60 anos completos, ou mais, na data da protocolização, podendo o referido prazo ser prorrogado, excepcional e fundamentadamente, uma única vez, por metade do prazo.

180 dias, contados do primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua protocolização, tratando-se de matéria com disciplina legislativa recente, podendo o referido prazo ser prorrogado, fundamentadamente, uma única vez, por metade do prazo.

Questões de Concursos

Q522277•
Auditoria•
Procedimentos de Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2019

Q670879•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q470444•
Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q522277•
Auditoria•
Procedimentos de Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2019

Q670879•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q470444•
Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167889•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q168401•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q164318•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q167969•
Informática•
Arquitetura Cliente Servidor•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167160•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q163841•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167014•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q165216•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q165770•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q164512•
Matemática•
Aritmética e Problemas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q163865•
Informática•
MER•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167790•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q164471•
Segurança da Informação•
Vírus•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q821664•
Legislação Federal•
Lei Complementar 123 2006•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167860•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q168634•
Contabilidade Geral•
Balanço Patrimonial•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q165079•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q522277•Auditoria•Procedimentos de Auditoria•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2019

Q670879•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q470444•Direito Tributário•Impostos•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q522277•Auditoria•Procedimentos de Auditoria•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2019

Q670879•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q470444•Direito Tributário•Impostos•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167889•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Goiás•FCC•SEFAZ GO•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q168401•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Goiás•FCC•SEFAZ GO•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q164318•Direito Civil•Pessoa Jurídica•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q167969•Informática•Arquitetura Cliente Servidor•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167160•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Santa Catarina•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q163841•Legislação Estadual•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167014•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q165216•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Santa Catarina•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q165770•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q164512•Matemática•Aritmética e Problemas•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q163865•Informática•MER•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167790•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Santa Catarina•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q164471•Segurança da Informação•Vírus•FEPESE•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q821664•Legislação Federal•Lei Complementar 123 2006•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167860•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q168634•Contabilidade Geral•Balanço Patrimonial•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q165079•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q522277•
Auditoria•
Procedimentos de Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
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Q670879•
Direito Empresarial e Comercial•
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2020

Q470444•
Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
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Q522277•
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Q470444•
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Impostos•
FEPESE•
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Q167889•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q168401•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
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2018

Q164318•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
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Q167969•
Informática•
Arquitetura Cliente Servidor•
FEPESE•
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Q167160•
Legislação Estadual•
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FCC•
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2018

Q163841•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
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Legislação Estadual•
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CESPE CEBRASPE•
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2018

Q165216•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
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2018

Q165770•
Legislação Estadual•
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SEFAZ RS•
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2018

Q164512•
Matemática•
Aritmética e Problemas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
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2018

Q163865•
Informática•
MER•
FEPESE•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167790•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
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SEFAZ SC•
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2018

Q164471•
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Vírus•
FEPESE•
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Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q821664•
Legislação Federal•
Lei Complementar 123 2006•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q167860•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
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SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q168634•
Contabilidade Geral•
Balanço Patrimonial•
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2018

Q165079•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
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Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018