Conforme estabelece a Lei Complementar nº 160/2017, os Estados e o Distrito Federal podem,
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Cada vez mais as organizações e seus sistemas de informação e redes enfrentam ameaças de segurança vindas das mais diversas fontes. Em relação ao gerenciamento de riscos, assinale a alternativa correta.
FCC•
Associação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus associados, reunião em que os presentes organizam a prática de atos de racismo. Tendo ciência dos propósitos do evento, a autoridade policial ingressa, durante a noite, contra a vontade do morador, no local em que está sendo realizada a reunião e impede sua continuidade. Ao ser informado desses fatos, membro do Ministério Público determinou a suspensão de todas as atividades da associação, até que seja concluído o processo administrativo por ele instaurado voltado para a dissolução da entidade por decisão administrativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal,
Ao realizar uma auditoria no caixa da Companhia X, em 31 de dezembro de 2013, o auditor apurou os seguintes dados:
· O saldo em 30 de dezembro de 2013, apontado no boletim de caixa assinado pelo responsável, era de R$ 300.000,00.
· Não ocorreram movimentações de saídas de valores, em 31 de dezembro de 2013, até o início da contagem.
· Havia uma operação de entrada de valores, relativa a um recebimento em espécie de cliente em 30 de dezembro de 2013, que ainda não havia sido registrada no boletim de caixa, no valor de R$ 15.000,00.
· Existiam vales no caixa de ex-funcionários demitidos há mais de uma semana, que totalizavam R$ 15.000,00.
. Existiam cheques de clientes com prazos concedidos para depósitos a partir de 01 de fevereiro de 2014, no montante de R$ 80.000,00.
· Existiam vales concedidos a alguns funcionários em 30 de dezembro de 2013, para acerto no dia seguinte, no montante de R$ 15.000,00.
· Foi apurada uma falta de caixa de R$ 80.000,00.
Considerando os dados apurados na contagem de caixa e sabendo que o critério adotado pela Companhia X (validado pelo auditor) é de somente manter como saldo de caixa o valor em espécie e os demais documentos somente para solução em até 48 horas da data do evento, qual deverá ser o saldo de caixa correto, em 31 de dezembro de 2013, após a contabilização de todos os ajustes que deverão ser sugeridos pelo auditor?
· O saldo em 30 de dezembro de 2013, apontado no boletim de caixa assinado pelo responsável, era de R$ 300.000,00.
· Não ocorreram movimentações de saídas de valores, em 31 de dezembro de 2013, até o início da contagem.
· Havia uma operação de entrada de valores, relativa a um recebimento em espécie de cliente em 30 de dezembro de 2013, que ainda não havia sido registrada no boletim de caixa, no valor de R$ 15.000,00.
· Existiam vales no caixa de ex-funcionários demitidos há mais de uma semana, que totalizavam R$ 15.000,00.
. Existiam cheques de clientes com prazos concedidos para depósitos a partir de 01 de fevereiro de 2014, no montante de R$ 80.000,00.
· Existiam vales concedidos a alguns funcionários em 30 de dezembro de 2013, para acerto no dia seguinte, no montante de R$ 15.000,00.
· Foi apurada uma falta de caixa de R$ 80.000,00.
Considerando os dados apurados na contagem de caixa e sabendo que o critério adotado pela Companhia X (validado pelo auditor) é de somente manter como saldo de caixa o valor em espécie e os demais documentos somente para solução em até 48 horas da data do evento, qual deverá ser o saldo de caixa correto, em 31 de dezembro de 2013, após a contabilização de todos os ajustes que deverão ser sugeridos pelo auditor?
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e as Leis Complementares n° 87/1996 e 116/2003.
A clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003. Para poder prestar estes serviços, a referida clínica utiliza medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas. Esta clínica, porém, além de utilizar os referidos produtos na prestação dos serviços veterinários, ainda os comercializa, separadamente, junto com outros produtos não utilizados na prestação de seus serviços, tais como utensílios para uso animal, produtos de beleza animal, alimentos, brinquedos e vestimentas para animais. Embora esta comercialização represente mais de 50% de seu faturamento, seja habitual e em volume que caracteriza comércio, a referida clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, nem recolhe o referido imposto.
De acordo com a legislação acima referida, a clínica veterinária “Au-Au”
Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que:
O desempenho dos sistemas computacionais nos dias de hoje é diretamente relacionado com a qualidade da infraestrutura de rede de computadores. Caso se deseje uma banda de comunicação de 10 Gbps para um servidor cuja distância do cabeamento é de 100 m e com uma relação custo/benefício maior, o cabo deve ser
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.
FGV•
NÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.
Sobre as infrações tributárias formais, assinale a alternativa correta.
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementar.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.
II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.
Quais estão corretas?
I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.
II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.
Quais estão corretas?
A empresa J & J Indústrias Reunidas Ltda., contribuinte do ICMS, localizada no município de Resende-RJ, recebeu auto de infração pelo cometimento de infração prevista na legislação fluminense.
Em razão da autuação sofrida, apresentou, no prazo previsto nessa legislação, impugnação administrativa, mas o resultado definitivo do processo administrativo tributário lhe foi desfavorável, restando mantido o crédito tributário em sua integralidade.
Nos termos da legislação fluminense, o crédito tributário foi considerado definitivamente constituído em 19 de agosto de 2011, uma sexta-feira.
Excetuados os sábados e domingos, todos os demais dias dos meses de agosto de 2011 e de agosto de 2016 foram de expediente normal em todas as repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os dias 22 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016 recairão, respectivamente, em uma segunda-feira e em um sábado.
Diante dessa situação hipotética, considerando que o contribuinte não pagou o crédito tributário constituído, nem pediu o seu parcelamento, nem propôs qualquer ação judicial visando desconstituir esse crédito, e com fundamento no CTN, a
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A assinatura digital garante os seguintes princípios básicos da segurança da informação:
I. Disponibilidade.
II. Não repúdio.
III. Integridade.
Quais estão corretas?
I. Disponibilidade.
II. Não repúdio.
III. Integridade.
Quais estão corretas?
Sobre a infraestrutura do Estado de Santa Catarina, é verdadeiro afirmar:
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
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