De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos __________, no ensino fundamental. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

A Lei Federal nº 12.014 de 2009 altera o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Após tal alteração, o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação: Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência no ensino fundamental, médio e superior;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia: