No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
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No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
Analise as afirmações que seguem, com relação ao mercado de trabalho brasileiro e marque, a seguir, a opção correta.
I. A taxa de atividade feminina cresceu no Brasil durante os últimos vinte anos, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
II. A taxa de desocupação entre os homens, em 2004, era maior que a taxa de desocupação entre as mulheres, segundo os dados da PNAD.
III. A taxa de desocupação, em março de 2006, foi maior para homens de 25 a 49 anos do que para jovens de 15 a 17 anos, nas regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego/IBGE.
Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87 empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida, liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não foram graves.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Caso o empregado em questão necessite afastar-se do trabalho posteriormente, ainda em consequência da agressão sofrida, ele fará jus ao auxílio-acidente.
Suponha uma economia que possua as seguintes características: População total=1000 pessoas; População em idade ativa=800 pessoas; População desocupada = 200 pessoas; População economicamente ativa = 600 pessoas. Podemos afirmar que, nessa economia, a taxa de desocupação e a taxa de inatividade são (aproximadamente), respectivamente:
Assinale a opção correta.
Indique a opção que corresponde corretamente à frase a seguir: "É o repensar fundamental e a reestruturação radical dos processos empresariais que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos de desempenho."
O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.
A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
Acerca de trabalho doméstico , proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.
Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.
No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os itens a seguir.
Um dos requisitos para assegurar a necessária independência técnica aos auditores internos é a garantia de que, no planejamento de seu trabalho, eles não serão influenciados pelas orientações emanadas da administração da entidade e, eventualmente, por suas expectativas.
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profi ssionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade.
II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.
IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.
Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Para que um menor possa exercer atividade de trabalho nas ruas, praças e outros logradouros, é necessária autorização prévia de juiz de menores.
A Constituição da República previu a chamada Tutela Constitucional das Liberdades. Assinale a assertiva que traz características corretas em relação aos instrumentos abaixo.
A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa administrativa de uma empresa autuada pela fi scalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os honorários que ela pactuou com essa empresa, para a realização da defesa, foi com base no resultado (contrato de êxito). Esse servidor é a autoridade competente para apreciar a defesa e julgar a autuação. Neste caso esse servidor:
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, pode-se afi rmar que respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, na modalidade de risco administrativo, as seguintes pessoas jurídicas, exceto:
Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.
Em relação ao patrimônio, julgue os itens subsequentes.
A existência de uma obrigação futura é requisito essencial para a contabilização de um passivo.
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.
A história do petróleo no Brasil, dos primeiros passos até este(1) novo degrau, que é a conquista da autosuficiência, não tem nome ou fisionomia particular. Pertence, na verdade, a todos os (2) brasileiros e administradores que acreditaram na possibilidade de o nosso país desenvolver o seu setor de petróleo com competência e talento. Ela foi escrita, capítulo a(3) capítulo, por valorosos trabalhadores de várias categorias, do técnico de ponta ao mais modesto operário, e não somente(4) por esses, que labutam na linha de frente, nos trabalhos de pesquisas e análises, como também, com igual dedicação e entusiasmo, pelos que lhe(5) dão suporte, na retaguarda, inclusive no plano administrativo, essencial quando eficiente.
(Joel Mendes Rennó, Jornal do Brasil, 19/04/2006)
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
Na Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a produção de pornografia são expressamente previstos como umas das piores formas de trabalho infantil.
Quanto ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, cujo regramento está disposto na NR-18, assinale o item incorreto.