Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.
Julgue os itens de 102 a 110, relativos à auditoria em geral, suas normas, métodos, técnicas e procedimentos.
A revisão analítica é um procedimento técnico básico aplicado na realização dos testes de observância e substantivos, em que o auditor procura verificar a regularidade, a normalidade ou a atipicidade de situações, comparando quantidades, valores, indicadores ou outros parâmetros.
Em determinado ente, supondo que o superavit financeiro, no balanço patrimonial, seja de R$ 350.000,00, o passivo permanente, de R$ 1.400.000,00, e o ativo real líquido, de R$ 200.000,00, é correto concluir que o ativo permanente totaliza R$ 1.600.000,00.
Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato, que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino, causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando a capacidade de entendimento e autodeterminação; é imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos limites da sua circunscrição.
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.
Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.
Na construção civil, é freqüente a utilização de esquadrias de madeira. A respeito dos cuidados necessários com a estocagem, proteção e montagem dessas esquadrias, julgue os itens subseqüentes.
Os vidros em caixilhos de madeira podem ser fixados com massa ou baguetes.
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo de ensino e aprendizagem.
O ensino se caracteriza como uma ação que se articula na relação dialética com a aprendizagem, não existindo, portanto, ensino sem aprendizagem.
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.