Ainda com referência à Lei n.º 4.320/1964, suponha que determinado ente público apresente, ao final do exercício, os seguintes saldos.

receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4,5 bilhões

despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4,1 bilhões

despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 3,9 bilhões

disponibilidades (ao final do exercício) . . . . . R$ 700 milhões

Suponha, adicionalmente, que a receita prevista e a despesa fixada para o exercício tenham sido de R$ 4,2 bilhões.

Com base nesses dados, julgue os seguintes itens.

O resultado da execução orçamentária foi de R$ 600 milhões.

            A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em contrabando e descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda lacrados, foram vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no rótulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 96 a 98.

Aldo cometeu o crime de tráfico de entorpecente porque era seu dever assegurar-se de que o produto que estava vendendo no leilão era de boa qualidade.

             Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato, que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino, causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando a capacidade de entendimento e autodeterminação; é imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A medida de segurança de internação deve ser aplicada apenas quando se revelar imprescindível, devendo ser substituída por tratamento ambulatorial sempre que a alternativa por critérios clínicos se mostrar capaz de conter os transtornos psiquiátricos do agente.

Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

A periodicidade da revisão constitucional, de acordo com a necessidade da adoção de políticas públicas nacionais, foi opção adotada pelo constituinte originário em razão da instabilidade econômica vivida pelo Brasil na década de oitenta.

Um sistema de cabeamento estruturado compreende redes de cabos de pares trançados não-blindados UTP (unshielded twisted pair), concebidos com a função de permitir serviços de comunicação interna em edifícios, residências etc., que incluem sinais de voz, vídeo e dados. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os cabos UTP constituem meios tecnicamente inferiores de transmissão de sinais que os cabos coaxiais, quando a aplicação é voltada para a transmissão de vídeo de CFTV.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

Para a manutenção e prevenção da saúde do idoso, por intermédio do SUAS, deve-se efetivar o cadastramento nacional de toda pessoa com mais de 50 anos de idade, em articulação com o Sistema Nacional de Controle de Idosos.

           Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e sem antecedentes criminais, sua pena pode ser reduzida em até dois terços, ou pode ser substituída por multa.

O código IV apresenta um conjunto de quatro comandos SQL. Suponha que a execução dos comandos desse código ocorra após a execução bem-sucedida dos comandos do código III. Julgue os próximos itens, acerca das informações apresentadas, dos conceitos da linguagem SQL e do desenvolvimento de bancos de dados.

A execução do comando iniciado na linha 12 do código IV produzirá um conjunto de resultados contendo duas tuplas, nas quais aparecem os valores ADVOGADO e REQUERENTE na coluna tipificacao.