Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.

À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.

Acerca da administração de materiais e de sua aplicação no setor público, julgue os itens seguintes.

A Portaria n.º 2.050/1992, em seu art. 2.º, define que os padrões descritivos de materiais a serem adotados nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) deverão, quando da sua elaboração, guardar estreita relação com a linguagem comercial predominante, a fim de viabilizar o acompanhamento sistemático das linhas de produtos em nível nacional.

Acerca da economia brasileira e mundial, julgue os itens seguintes.

A tarifa externa comum implementada pelos países-membros do MERCOSUL caracteriza, por si só, o MERCOSUL como um mercado comum.

Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um processo foi instaurado perante a Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba, contra várias pessoas, entre elas um coronel da Aeronáutica da ativa. Diante da impossibilidade de compor o conselho especial, devido à inexistência de oficiais em número suficiente, foi concedido pelo STM o desaforamento do processo para circunscrição judiciária militar de outro estado. Todavia, no decorrer da instrução, o coronel foi excluído do processo por força de habeas corpus e outro corréu excepcionou a competência da circunscrição judiciária, sob o argumento de haver cessado o motivo do desaforamento. Nessa situação, continua competente o juízo que recebeu o processo desaforado, mesmo que a exclusão de um dos acusados possibilite a composição do conselho de justiça no juízo militar de origem.

Os países desenvolvem diferentes indicadores econômicos tendo em vista as especificidades setoriais ou mesmo os problemas conjunturais, tais como inflação e desemprego, entre outros. Acerca dos indicadores econômicos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas IGP, INPC e IPCA se referem, respectivamente, índice geral de preços, índice nacional de preços ao consumidor e índice nacional de preços ao consumidor amplo.

O fato de um indivíduo estar em idade ativa e(ou) possuir capacidade para trabalhar não o caracteriza como indivíduo economicamente ativo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o ingresso do oficial de justiça no imóvel e a execução do mandado judicial. Nessa situação, Wilson cometeu crime de resistência, em sua forma qualificada.

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.

Determinada empresa construiu, para instalação de uma subestação, um canteiro de obras para atendimento de 131 empregados, de ambos os sexos, por período estimado em 14 meses. Esse canteiro disporá de almoxarifado, oficina eletromecânica, área de lazer, refeitório e alojamento, entre outros elementos de produção. A área destinada a armazenamento de cilindros de gases inflamáveis foi demarcada com a palavra CUIDADO, na cor vermelha, inserida em fundo branco, como medida de segurança preliminar.

A respeito dessa situação e considerando as normas de segurança do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes.

Com o objetivo de combater a não conformidade técnica, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H) tem como agentes os contratantes de serviços e as empresas executoras dos serviços e obras, excluídos os fabricantes de materiais e componentes.

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.

As obras de construção civil são sujeitas à ocorrência de acidentes de diferentes naturezas. Por essa razão, medidas e normas de segurança devem ser adotadas como forma de prevenção e minimização de conseqüências de acidentes. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

As madeiras retiradas de andaimes, tapumes, formas e escoramentos devem ser empilhadas depois de retirados ou rebatidos os pregos, os arames e as fitas de amarração.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

No Brasil, as doenças transmissíveis consideradas emergentes e reemergentes restringem-se à dengue e às hantaviroses.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juizauditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos critérios mínimos recomendados para o processamento dos produtos para a saúde.

Equipamentos como circuitos respiratórios, inaladores e espéculos vaginais são considerados artigos semicríticos, razão por que sua esterilização não é obrigatória.

A respeito da assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidreletrolíticos ou acidobásicos, julgue o item a seguir.

Na acidose metabólica, o pH está diminuído, sendo essa diminuição o mais frequente dos desvios do equilíbrio acidobásico, como, por exemplo, na cetoacidose diabética.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao conhecimento de enfermagem no atendimento à vítima de parada cardiorrespiratória (PCR).

A ausência de pulso carotídeo é o sinal mais confiável de parada cardíaca em adultos, crianças e lactentes.

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