Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

O órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A inobservância da lei no que diz respeito à intimação é causa de nulidade, porém o comparecimento do administrado supre a sua falta ou irregularidade.

Acerca dos protocolos TCP/IP e SNMP, julgue os seguintes itens. O TCP/IP é um protocolo orientado a conexão e possui estados para controlá-las; o estado LISTEN indica que o cliente enviou um pedido de abertura de conexão.
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos. Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é garantido o direito de acesso amplo aos registros administrativos e às informações sobre atos de governo que envolvam a segurança do Estado.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.

Considerando que uma carga trifásica equilibrada demande 80 kW, com fator de potência igual a 0,8 indutivo, e que seja alimentada com tensão de linha da rede elétrica igual a 1 kV, julgue os próximos itens. Se o fator de potência da carga for alterado para 0,9 capacitivo, mediante adequado processo de compensação de potência, a potência aparente resultante da carga será reduzida.

Acerca dos serviços de referência tradicional e virtual, julgue os itens seguintes.

As consultas de localização de fatos demandam assistência limitada do bibliotecário e caracterizam-se por serem simples e fáceis de serem respondidas pelo bibliotecário de referência.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.

Julgue os seguintes itens, relacionados a fundações de obras civis.

O radier é um tipo de bloco de aço que liga os pilares da construção a estacas individuais, que podem ser de concreto ou de aço.

Na região que envolve uma carga elétrica pontual positiva, surge um campo elétrico com características próprias, em função da geometria da carga e de seu sinal. A respeito das características desse campo elétrico, julgue os itens a seguir. Se a carga estiver em meio isotrópico, os vetores intensidade de campo elétrico e densidade de fluxo elétrico serão ortogonais entre si.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas. O empregado fará jus ao recebimento de 50% dos valores relativos ao aviso prévio, ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais quando for reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca.
Em relação às eletrônicas analógica, digital e de potência, julgue os itens seguintes. O SCR (silicon controlled rectifier) é composto pela junção de duas camadas P e duas N, alternadas entre si, com três terminais: anodo, catodo e porta. O circuito equivalente ao SCR pode ser representado pela associação de um transistor PNP com um NPN.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A ajuda de custo paga ao empregado para a cobertura de despesas na sua transferência para outra localidade integra o seu salário para todos os efeitos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.

O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.

Estudos de usuários aplicam diferentes métodos de coleta de dados, que utilizam perguntas, observação e análise documentária. A respeito desses métodos, julgue os itens a seguir.

O método diário é um método de análise documentária que consiste no registro, pelos usuários, da quantidade e do tipo de canais de informação que utilizam em determinado período.

A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.

Compete ao presidente do TRT encaminhar projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional cujo objeto seja a instituição de novo plano de cargos e salários dos servidores daquele tribunal.

Página 10