Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:

Instruções: Considere a informação a seguir, para responder às questões de números 41 e 42.

Segundo a norma brasileira para preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação, a estrutura de um guia de unidade informacional é constituída de elementos essenciais e, quando necessária, acrescida de elementos complementares.

A norma referida é a NBR

Empresa de transporte coletivo demandada em ação de reparação de danos por vítimas de acidente poderá nomear à autoria o motorista causador direto do dano.

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

Na elaboração de projetos com o uso de softwares de AutoCAD, os comandos que viabilizam a realização de cópias ordenadas de entidades no sentido retangular ou polar e que possibilitam alterar a posição, isto é, as coordenadas de localização de elementos do projeto são, respectivamente,

Fluidoterapia é um agente de calor

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Se somente a fazenda apelar, estará o tribunal impedido de elevar o valor da indenização por danos morais, ainda que entenda que este deveria ter sido fixado no valor pleiteado na inicial.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, assinale as operações relativas a receitas e despesas efetivas, respectivamente:

É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:

João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei nº 8.112/90,

O capítulo III do Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta versa sobre a relação do fisioterapeuta com as entidades de classe. Segundo o Código,

No AutoCad, Annotative é uma propriedade que pertence aos objetos comumente usados para anotar desenhos. Esta propriedade permite automatizar o processo de fazer anotações em escala. Objetos de anotação são definidos em relação à altura do papel e aparecem no paperspace e no modelspace no tamanho determinado pela escala de anotação definido para esses espaços.

Jimy, 60 anos, com diagnóstico de enfisema pulmonar há cinco anos, apresenta respiração rápida e superficial, com certa dificuldade em realizar expiração forçada. Sua mecânica pulmonar é alterada em virtude do aumento da complacência pulmonar. Em relação à mecânica respiratória considere:

I. O músculo diafragma é fundamental na inspiração, quando ele se contrai o conteúdo abdominal é forçado para baixo e para a frente, e a dimensão vertical da cavidade torácica é aumentada.

II. Quando o diafragma está paralisado, ele se move para cima, ao invés de para baixo, com a inspiração, porque a pressão intratorácica aumenta.

III. Os músculos mais importantes da expiração ativa são os da parede abdominal, incluindo o reto abdominal, músculos oblíquo externo e interno, e o transverso abdominal.

IV. Os músculos acessórios da inspiração incluem os escalenos, que elevam as duas primeiras costelas, e os esternocleidomastoideos que elevam o esterno. Durante a respiração tranquila estes músculos praticamente não apresentam nenhuma atividade.

Está correto o que se afirma em

Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22.

O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei no 11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade no 19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação.

O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da

O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é

A vida útil das tubulações depende de um conjunto de fatores tais como a natureza do material dos tubos e conexões; tipo de junta; natureza e temperatura do líquido e condições de exposição das tubulações, isto é, se a instalação é aparente, com e sem incidência de radiação solar e se é embutida em alvenaria.

Um capacitor de poliéster 47 ?F/400 V recebe em seus terminais a tensão alternada de uma rede elétrica de 110 V. Nessa situação, é correto afirmar que a corrente elétrica de pico desta ligação é, em A, aproximadamente,

Somente a morte da parte, e não a de seu procurador, é causa de suspensão do processo.

A aplicação de uma camada de 2 cm de emboço desempenado em um metro quadrado de alvenaria requer: 0,010 m³ de areia (R$ 90,00/m³); 4,87 kg de cal hidratada (R$ 0,35/kg); 1,70 kg de cimento (R$ 0,47/kg); 0,80 hora de pedreiro (R$ 5,00/h) e 1,00 hora de servente (R$ 4,50/h). O custo unitário desse serviço, sem contar os encargos e leis sociais, é, em reais,