FCC•
Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,
FCC•
Em relação aos servidores públicos que ocupam cargo ou emprego público e ao exercício dos poderes inerentes à Administração pública,
Acerca de redes, sistemas e serviços de informação e seu planejamento, julgue os itens seguintes.
No contexto das redes, sistemas e serviços de informação, o planejamento pode ser estratégico, o qual abrange a organização como um todo; técnico ou intermediário, o qual considera aspectos técnicos e tecnológicos necessários para a organização e a disseminação da informação; e operacional, o qual determina o que fazer e como fazer.
Mantém o nível formal de linguagem o que se encontra em:
FCC•
Considerando as diversas hipóteses de responsabilização pelos direitos trabalhistas dos empregados, previstas em lei,
No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens.
Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
A respeito de ataques a redes de computadores, prevenção e tratamento de incidentes, julgue os itens subsecutivos.
A fim de proteger a integridade do hardware e da informação, devem ser implantados, em locais apropriados, controles de detecção, prevenção e recuperação para proteger contra códigos maliciosos, assim como procedimentos para a devida conscientização dos usuários.
Acerca da elaboração, das características e dos tipos de resumos, julgue os itens a seguir.
Sempre que o documento apresentar resumo elaborado pelo autor, o sistema de informação deve adotá-lo como parte da descrição física do documento, uma vez que esse tipo de resumo permite economia de tempo e esforço no tratamento do documento.
FCC•
Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 2013, porém, José foi dispensado, mediante ato motivado da autoridade competente, recebendo as verbas rescisórias devidas. Tendo em vista o disposto na Constituição da República, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato de dispensa de José é
FCC•
Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio
Julgue os itens seguintes, acerca da Classificação Decimal Universal (CDU).
A sintaxe da CDU permite diferentes tipos de combinações. As notações formadas pelo processo de integração reúnem diversos aspectos de uma notação genérica para evitar a dispersão.
FCC•
Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma possível solução para a municipalidade seria a realização de
Com relação a arquitetura e dispositivos de entrada e saída de computadores digitais, julgue os próximos itens.
No modo de comunicação denominado DMA, para que haja a transferência de um bloco de dados de um dispositivo de entrada e saída para a memória, é necessário que cada byte do dispositivo seja primeiramente transferido para um registrador interno do microprocessador, para que, depois, esse byte seja transferido para a memória.
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vigor no dia 15 de agosto seguinte.
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Contrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.
O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
FCC•
Uma concessionária de serviço público metroviário adquiriu, no decorrer da execução do contrato, bens imóveis onde foram edificadas novas estações, como parte do objeto de ampliação da rede desse modal de transporte; bens imóveis onde foram implantados shoppings e alas de serviço e comércio, também exploradas pela mesma concessionária; e, por fim, terrenos vizinhos das instalações do metrô, para livre exploração, a fim de capturar a valorização e aumento de circulação na região, áreas essas não abrangidas pelo perímetro declarado de utilidade pública para fins de ampliação e operação da rede metroviária. O regime jurídico de direito público
Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os seus vencimentos não são compatíveis com o grau de responsabilidade envolvido nas atividades que exercem, por serem inferiores àqueles percebidos por outras categorias que desempenham atividades semelhantes, deflagra uma greve pleiteando reajuste remuneratório. Entendendo que a greve em curso é abusiva, o Estado ajuíza dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, requerendo entre outras coisas, que seja a greve declarada abusiva e determinado o retorno dos servidores ao trabalho.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho deverá
Atos•
Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A citação da demanda pode ocorrer por edital.
FCC•
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”