Questões de Concursos de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q25486•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.

O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.

O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.

O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

Q185760•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.

Marque a alternativa que NãO se aplica à fiscalização trabalhista:

Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

Qualquer do povo poderá comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho as infrações que verificar.

De toda decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e não havendo forma especial de processo, caberá recurso para a Secretaria do Ministério do Trabalho, que for competente na matéria.

É facultado às Delegacias Regionais do Trabalho, na conformidade de instruções expedidas pelo Ministro de Estado, promover a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva.

Q220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Excetuadas as entidades integrantes da Administração Pública, direta ou indireta, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, nove consultas médicas e demais exames complementares.

Operadores de telemarketing e teleatendimento não fazem jus à jornada reduzida e, portanto, devem cumprir o regime ordinário de 8 horas diárias e 44 horas semanais constitucionalmente previsto, salvo acordo mais benéfico.

A carga horária das atividades em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, incluindo neste período o aprendizado teórico.

Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com ente da Administração Pública direta ou indireta, por força do art. 37, II, da CF/1988, bem como o deferimento de indenização pecuniária, exceto em relação ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Questões de Concursos

Q25486•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q185760•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Q25486•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q185760•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Q144293•
Direito do Trabalho•
Relação de Trabalho e de Emprego•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q455613•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Q453352•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias

Q252403•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192787•
Direito do Trabalho•
Salário in natura•
FCC•
INFRAERO•
Advogado

Q43823•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q224068•
Direito do Trabalho•
Princípios•
PGT•
PGT•
Procurador

Q859978•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Q24927•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q99683•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Q451958•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q455293•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q372880•
Direito do Trabalho•
Medicina e segurança no trabalho•
FGV

Q454800•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Q453268•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q454548•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q372890•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
FGV

Q25486•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q185760•Direito do Trabalho•Processo de Multas Administrativas•FUMARC•BDMG•Advogado

Q25486•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q185760•Direito do Trabalho•Processo de Multas Administrativas•FUMARC•BDMG•Advogado

Q144293•Direito do Trabalho•Relação de Trabalho e de Emprego•FCC•TRT 6ª Região•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q220855•Direito do Trabalho•Estágio e aprendizagem caracterização•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q455613•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho da Mulher•FAFIPA•Fundação Araucária PR•Advogado

Q453352•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias

Q252403•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192787•Direito do Trabalho•Salário in natura•FCC•INFRAERO•Advogado

Q43823•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q224068•Direito do Trabalho•Princípios•PGT•PGT•Procurador

Q859978•Direito do Trabalho•Justa Causa

Q24927•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q99683•Direito do Trabalho•organização•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Processual

Q451958•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q455293•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q372880•Direito do Trabalho•Medicina e segurança no trabalho•FGV

Q454800•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•FCC•TRT 23a•Técnico Judiciário

Q453268•Direito do Trabalho•Introdução do Direito do Trabalho•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q454548•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho da Mulher•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q372890•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de emprego modalidades•FGV

Q25486•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q185760•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Q25486•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q185760•
Direito do Trabalho•
Processo de Multas Administrativas•
FUMARC•
BDMG•
Advogado

Q144293•
Direito do Trabalho•
Relação de Trabalho e de Emprego•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q455613•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Q453352•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias

Q252403•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q192787•
Direito do Trabalho•
Salário in natura•
FCC•
INFRAERO•
Advogado

Q43823•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q224068•
Direito do Trabalho•
Princípios•
PGT•
PGT•
Procurador

Q859978•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Q24927•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q99683•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Q451958•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q455293•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q372880•
Direito do Trabalho•
Medicina e segurança no trabalho•
FGV

Q454800•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Q453268•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q454548•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q372890•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
FGV