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O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro.
Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.
É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.
I. Os cheques cruzados só podem ser pagos presencialmente ao beneficiário no estabelecimento sobre o qual foi sacado.
II. Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque, caso haja insuficiência ou divergência na assinatura constante de seus cadastros.
III. Os cheques emitidos acima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) devem, obrigatoriamente, ser nominais.
Assinale se:
Acerca do Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB) e da Lei da Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
Para efeito de acessibilidade, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é definida como somente aquela que tem sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo de forma permanentemente limitada.
Anotações cadastrais são informações que servem de subsídio para a tomada de decisões no relacionamento com o cliente, podendo ser de natureza informativa ou restritiva. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à utilização e ao gerenciamento da base de anotações cadastrais do BB.
Com relação a cartões de crédito, julgue os itens subseqüentes.
Cartões com valor armazenado, conhecidos como charge cards, são utilizados para pagamentos de serviços diversos e para compras de grande valor.
O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra 2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3 milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6 bilhões à agricultura familiar.
Banco do Brasil. Balanço 2006.
No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir.
Os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos.
Constituem sistemas de liquidação de transferências de fundos interbancárias
Uma das responsabilidades, dentre outras, de corretoras de seguros é:
O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a
I. Para que uma empresa possa efetuar emissão pública de ativos financeiros, não e necessário obter o registro de companhia aberta.
II. A empresa emissora de ativos financeiros deve encarregar uma instituição financeira, o underwriter, da colocação desses títulos no mercado, em caso de emissão pública.
III. O underwriting representa a transferência de recursos dos investidores diretamente para a empresa.
Quais estão corretas?
Julgue corretamente as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa) e assinale a opção correspondente.
( ) A validade do negócio jurídico requer a existência de três requisitos: agente capaz, objeto prescrito em lei e testemunha.
( ) É válido o negócio jurídico quando seu objeto é lícito e os agentes capazes, ainda que, por erro, não se revista de forma obrigada em lei.
( ) Salvo disposição legal em contrário, a cessão de um crédito abrange também os seus acessórios.
( ) É proibido ao credor recusar o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida, quando aquela for mais valiosa.
( ) O contrato de compra e venda admite por objeto coisa atual ou futura.
Alice - A época do vendedor esperto já passou, e no seu lugar está o profissional que sabe levantar boas perguntas, ouvir e aprender.
Antônio - Os vendedores eficazes possuem um instinto natural que se revela especialmente no momento de convencer as pessoas.
Pedro - A função do vendedor é aumentar o número de clientes de sua empresa, focando seus esforços na realização de negócios imediatos.
É(São) correta(s) a(s) afirmação(ões) de
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi
instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da
política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do
COPOM buscou proporcionar maior transparência e ritual
adequado ao processo decisório do BACEN. Com base nessas
informações e acerca do COPOM, julgue os próximos itens.
Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as decisões de política monetária.
Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59
a 64.
Nas instituições financeiras, é obrigatório o funcionamento de ouvidorias, necessariamente segregadas da unidade executora da atividade de auditoria interna.
Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.
B Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o cheque prescrito ou cuja apresentação se dê fora do prazo previsto para isso será pago se houver fundos na conta do sacado.
O BACEN, criado pela Lei n.o 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na
capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.
As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.