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Nada por aqui
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de finanças públicas.
Fatores demográficos podem explicar o crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa.
Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No que se refere às normas gerais sobre finanças públicas, os estados e municípios adotam o disposto em lei complementar federal.
Determinada empresa efetuou as seguintes transações em 31 de dezembro: pagamento de serviço prestado a uma entidade, no valor bruto de R$ 100.000,00; compra de mercadorias à vista no valor total de R$ 150.000,00; venda e recebimento à vista de mercadorias por R$ 300.000,00. Sabendo-se que a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) é de 3% e o ICMS é de 18%, julgue os itens seguintes.
O ICMS a ser recolhido é de R$ 27.000,00.
A análise de custo-benefício é uma técnica usada para avaliar projetos governamentais. Assim sendo, identifique a afirmativa correta entre as opções abaixo.
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.
Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) instituída pela Constituição de 1988 é o instrumento norteador da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 04 de maio de 2000, atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar também de outras matérias. Indique qual opção não representou uma responsabilidade adicional às criadas pela LRF.
No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.
Nos mercados afetados por externalidades positivas, há alocação ineficiente de recursos.
A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue o item seguinte.
O multiplicador dos meios de pagamento diminuirá caso o público decida manter maior proporção dos meios de pagamento sob a forma de depósitos bancários.
Em determinado estado da federação, o presidente de uma entidade da administração federal foi formalmente comunicado pelo controle interno de que ocorrera desvio de R$ 50.000,00 de recursos públicos em um processo de compras. Como o responsável pelo desvio fora nomeado por indicação pessoal do governador do estado, o presidente da entidade chamou o funcionário e disse-lhe que o ato praticado por ele tinha sido descoberto e que ele deveria devolver o dinheiro. O funcionário alegou que tinha cometido o ato para pagar uma cirurgia urgente de sua mãe e que, tão logo possível, iniciaria a devolução do dinheiro, mas o faria em parcelas pequenas, de acordo com suas possibilidades. Diante dessas alegações, o presidente da entidade e o responsável pelo controle interno decidiram silenciar sobre o fato e aguardar a devolução dos recursos. Transcorrido um ano, o funcionário que desviou os recursos foi morar em outro país, em local ignorado. O presidente da entidade, então, instaurou sindicância para apurar os fatos, que concluiu pela abertura de processo de tomada de contas especial.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens subseqüentes.
Os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Nacional, em caso de condenação de responsáveis, serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora e de atualização monetária a contar do dia primeiro de janeiro do exercício financeiro subseqüente ao da data do próprio evento ou, se desconhecida, da ciência do fato pela administração.
Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classifi cação das Despesas Correntes, segundo a classifi cação orçamentária brasileira.
Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:
Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00
Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00
Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00
Despesas Pagas: R$ 640.000,00
Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.
Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,
Sobre os tipos de tributos, considere:
I. Tributo que não admite vinculação de receita a órgão, despesa ou fundo, salvo algumas exceções constitucionais, tais como a vinculação de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
II. A concessão de alvará ou permissão pode ser remunerada por esta espécie de tributo.
III. Tem receita vinculada para custear atividades de assistência social, saúde e previdência social.
IV. Pressupõe que, em virtude de uma obra pública, haja valorização imobiliária para que se configure o seu fato gerador.
Os itens I, II, III e IV caracterizam, respectivamente,