ID: 972757•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:

ID: 1041650•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2008

O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,

ID: 1044347•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Administração•
2024

Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao

ID: 1041557•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário•
2008

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):

ID: 1086638•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Sem Especialidade•
2021

Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão poderá ser objeto de recurso administrativo ao

ID: 1037812•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade judiciária a restauração de alguns documentos excluídos do sistema PJe.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido

ID: 972627•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Provimento nº 03, publicado no DJe de 20/06/2011, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que os processos judiciais, inclusive cartas precatórias e rogatórias, que tenham por objeto a apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, terão prioridade na tramitação nos juízos de primeira instância. Tal prioridade processual poderá ser solicitada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado constituído diretamente ao juízo competente, que analisará o pedido no prazo máximo de dez dias.

Nesse contexto, em se tratando de apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, consoante dispõe o citado provimento:

ID: 953445•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CONSULPLAN•
TJ RO•
Técnico Judiciário•
2025

Durante uma audiência virtual no Google Meet, certo analista judiciário do TJRO utiliza o recurso de plano de fundo personalizado para exibir o logotipo institucional do Tribunal em uma imagem que substitui o cenário de um(a) apresentador(a). Ele também ativa outras funções do Google Meet, como legendas automáticas e gravação, para assegurar maior organização e acessibilidade durante o encontro. Considerando as funcionalidades disponíveis no Google Meet, assinale, a seguir, uma informação INCORRETA sobre os recursos mencionados.

ID: 1041542•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário•
2008

São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:

ID: 1037817•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante requereu a citação da parte demandada, sendo que esta última reside no Estado de São Paulo.
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado

ID: 975390•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Reaplicação•
2015

Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato, devidamente instruído dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal, ao:

ID: 1037389•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta.
Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:

ID: 1084042•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Execução de Mandados•
2021

Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conciliadores

ID: 1041651•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2008

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

ID: 1037390•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:

ID: 972628•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio.

Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:

ID: 1041552•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário•
2008

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

ID: 973717•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.

Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao

Imprimir Questões
Página 10