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Questões de Concursos

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ID: 925265•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada
para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual
Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a
primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. 
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

ID: 923999•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a sigilo.
Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio

ID: 925391•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro. 
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 924942•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator

ID: 923987•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Incompatibilidades e Impedimentos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

ID: 925412•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar em território abrangido pela Seccional da OAB do Estado da São Paulo. Após representação do interessado, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro instaurou processo disciplinar para apuração da infração. 
Sobre o caso, de acordo com o Estatuto da OAB, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro 

ID: 925761•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo
respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando
sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo
considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de
retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do
advogado citado.

ID: 926082•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020


O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defendê-lo, extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista data de vencimento.
Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou extrajudicialmente Flávio, pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados.
A ação de cobrança de honorários a ser proposta por Fernando prescreve em

ID: 922823•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Processo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.

ID: 925013•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Certa sociedade de advogados, de acordo com a vontade do cliente, emitiu fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços advocatícios. Em seguida, promoveu o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 863332•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias

ID: 922998•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Sociedade de Advogados•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no(a):

ID: 922884•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado

ID: 925574•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Juan e Pablo, ambos advogados, atuaram conjuntamente patrocinando uma demanda trabalhista em favor de certo trabalhador empregado. Tiveram bastante sucesso no exercício dessa função, tendo se valido de teses jurídicas notórias. Em razão disso, após o fim desse processo, duas pessoas jurídicas contrataram, respectivamente, Juan e Pablo, como integrantes de seus departamentos jurídicos, em relação empregatícia. A sociedade que empregou Juan determinou que ele atue de forma consultiva, emitindo parecer sobre a mesma questão jurídica tratada naquele primeiro processo, embora adotando orientação diversa, desta feita favorável aos empregadores. A pessoa jurídica que emprega Pablo pretende que ele realize sua defesa, em juízo, em processos nos quais ela é ré, sobre a mesma questão, também sustentando o posicionamento favorável aos empregadores. 
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 372936•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Inscrição do Advogado na OAB•
FGV

José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judicial.
Nos termos das regras estatutárias, sua inscrição como advogado será

ID: 372475•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade•
FGV

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.
Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.

ID: 922917•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere a honorários advocatícios, assinale a opção correta.

ID: 863796•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,

ID: 924256•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tício  é  advogado  prestando  serviços  à  Junta  Comercial  do  Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório  próprio,  onde  atua  em  causas  civis  e  empresariais.  Um  dos  seus  clientes  postula  o  seu  visto  em  atos  constitutivos  de  pessoa  jurídica  que  pretende  criar.  Diante  do  narrado,  à  luz  das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e   da OAB, assinale a alternativa correta: 

ID: 863327•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
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