As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.

O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada

A respeito do comércio internacional, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Em um modelo de dotação relativa de fatores em que os fatores modelados sejam o trabalho qualificado e o não qualificado, o aumento salarial provocado por uma intensa demanda relativa por trabalho não qualificado e associado a baixos níveis de produtividade poderia explicar a chamada armadilha da renda média em países relativamente abundantes em trabalho não qualificado.
A respeito do comércio internacional, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A hipótese de tecnologia semelhante entre países, adotada pelo modelo tradicional de dotação relativa de fatores de Heckscher-Ohlin, não é compatível com um cenário em que a tecnologia seja considerada um bem público.
Ao negociar sua exportação, uma empresa brasileira definiu junto ao importador que arcaria com todas as despesas até que a mercadoria estivesse posicionada no convés do navio no porto de embarque. A partir desse ponto, todas as demais despesas correriam por conta do comprador. O International Commercial Term (Incoterm) acertado foi o

No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:

Sobre o Regime de Tributação Simplificada, o Regime de Tributação Especial e o Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.


I. O Regime de Tributação Especial permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, dos bens por ele abarcados, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação, e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.


II. O Regime de Tributação Simplificada permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exigência tão somente do Imposto de Importação, calculado pela aplicação da alíquota de cinquenta por cento sobre o valor do bem.


III. O Regime de Tributação Unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e COFINS-Importação.


IV. Apesar de ser tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Regime de Tributação Unificada poderá incluir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido pelo optante.

Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária.

0703.90.01

Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:

A taxa de câmbio é uma medida de conversão entre moedas e depende de diversos fatores conjunturais e estruturais que influenciam a respetiva variação ao longo do tempo. Uma das consequências, para a economia do país, quando a moeda nacional está desvalorizada, é o
Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:
Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:

Nos termos do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, a convenção arbitral inserida em um contrato deverá ser claramente legível e estar localizada em lugar razoavelmente destacado.

Nesse caso, existe a proteção à

Sobre o Fundo Monetário Internacional (FMI), é correto afirmar que:

No comércio global, em que há fábricas e mercados consumidores em diversos pontos distintos, faz-se necessária a combinação dos diversos modos de transporte para movimentar os itens até os destinos desejados.

Essa combinação denomina-se

No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da Secex, do Banco Central do Brasil (Bacen) e da

O instrumento concebido para realizar a classificação de mercadorias, que é referido internacionalmente e do qual derivam outros sistemas de classificação, denomina-se:

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

Uma das funções da OMC é cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com os órgãos a eles afiliados, visando alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.

A escola psicológica austríaca obedecia ao método dedutivo e teve como fundador e chefe o economista:

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