Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)
ESAF•
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
Sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), é incorreto afirmar que:
A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de
A remessa de moedas de uma praça para outra com o objetivo de auferir vantagem advinda de diferenças temporárias no valor das taxas cambiais configura
A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:
ACEP•
Assinale a alternativa que corresponde à seguinte definição: “Trata-se de um tipo de integração econômica por meio da qual são abolidas as restrições tarifárias e não tarifárias entre os países. Porém, cada mn mantém suas próprias políticas comerciais vis-à-vis aos países não membros da integração” (GREMAUD; VASCONCELOS; TONETO JÚNIOR, 2002).
O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO) permite a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação, com saída ficta do território aduaneiro e posterior aplicação do regime de admissão temporária, no caso de bem de fabricação nacional vendido a pessoa sediada no exterior. Para a adoção desse tratamento aduaneiro, a norma regulamentar do REPETRO exige que os bens devam ser produzidos no País e adquiridos por pessoa sediada no exterior, sendo requisito obrigatório também o(a)
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.
O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é um documento de cunho internacional que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das funções do conhecimento de embarque
O INCOTERMS (International Commerce Terms) limita-se a orientar os termos da exclusiva relação entre
Mecanismo de financiamento às exportações que consiste em receber, antecipadamente, o valor correspondente às vendas externas.
Em face do enunciado, assinale a opção que identifica o mecanismo descrito.
Um dos mais significativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais. Sobre o mesmo é correto afirmar que:
ESAF•
Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:
Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica da cláusula hardship é a sua
Os países adotam regimes cambiais em função das respectivas conjunturas econômicas e políticas de governo. O regime cambial adotado no Brasil desde 1999 é
Assinale a alternativa que apresenta apenas fatores que incentivam o investimento estrangeiro direto (IED), principalmente em países com economias em desenvolvimento, como Brasil.
Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior de bens, por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.
Assinale a alternativa que indica a denominação desse documento.
O investimento estrangeiro direto (IED) é, em um sentido mais amplo, a movimentação de capitais internacionais para propósitos específicos de investimento, quando empresas ou indivíduos no exterior criam ou adquirem operações em outro país.
Acerca do IED, assinale a alternativa correta.
Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.