Questões de Concursos de Não definido com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis

Ocorrendo nova publicação do texto de lei, antes de sua entrada em vigor, destinada a determinada correção, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.

Nos Estados estrangeiros, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira, esta passa a vigorar 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.

Em caso de omissão, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte à sua publicação oficial.

Nas leis de vigência temporária, a vacatio legis não poderá ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.

Em caso de omissão, a lei começa a vigorar em todo o país no dia imediatamente seguinte à sua publicação oficial.

Os materiais de construção que não têm função estrutural, servindo para isolar e fechar os ambientes nos quais são empregados, tais como os tijolos e os vidros, são classificados como materiais

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.

Certo

Errado

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.

A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado de obter garantia direta ou indireta de outro ente, assim como de contratar operações de crédito, ressalvado apenas o recebimento das transferências voluntárias.

Certo

Errado

No que se refere ao tratamento de pessoas dependentes de álcool, assinale a opção correta.

Durante o tratamento, a recaída ocorre quando as técnicas utilizadas são inadequadas às necessidades do sujeito, ao seu padrão de consumo ou à existência de comorbidades.

O tratamento psicológico deve ocorrer apenas em um momento: antes ou depois do tratamento medicamentoso; a condução simultânea das duas intervenções pode reduzir a adesão do paciente à psicoterapia.

Estados emocionais positivos devem ser avaliados porque são fatores protetores contra a recaída, que é associada a emoções negativas.

Ao longo do tratamento, o desenvolvimento de habilidades sociais é relevante para auxiliar na prevenção de recaídas.

A motivação do paciente para tratar a dependência do álcool deve ser avaliada na primeira consulta e, após o início do tratamento, o assunto da dependência não deve mais ser retomado.

Segundo Eleutério e Machado (2011), os exames periciais mais solicitados na Computação Forense são em:

interceptação da comunicação telefônica.

dispositivos de armazenamento computacional.

servidores de provedores que utilizam computação em nuvem.

aparelhos de telefone celular, principalmente em aplicativos de troca de mensagens.

sites da internet e mensagens eletrônicas (e-mails).

Assinale a resposta correta:

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - deverá incluir as seguintes etapas, nestaordem: 1) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; 2) antecipação e definiçãodos riscos; 3) monitoramento da exposição aos riscos; 4) implantação de medidas de controle econtraprova dessas medidas em caso de discordância entre o laudo oficial e o contratado pelaempresa; 5) avaliação dos riscos e da exposição do projeto e do empreendimento como um todo; 6)registro e divulgação dos dados, exceto os sigilosos definidos pelo Ministério do Meio Ambiente; 7)projeto de interdição e contingência, em casos de grave risco à saúde humana e ao ambiente,especialmente em se tratando de instalações nucleares.

O próximo número da sequência lógica “0, 4, 16, 36, 64, 100” é “128”.

O euro é o símbolo mais concreto da integração europeia: cerca de 341 milhões de pessoas usam-notodos os dias, o que o torna a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Bulgária, Croácia,República Checa, Hungria, Polônia, Romênia e Suécia não adotaram a moeda única, mas aderirão àzona euro assim que reunirem as condições necessárias. Dinamarca e Reino Unido, de seu lado,optaram por não adotar o euro e manter a sua moeda nacional.

Restou definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que o certificado digital deve sertratado como um serviço (intangível, pois eletrônico), e não como um produto.

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.

Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.

Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.

A dificuldade de utilizar células?tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.

Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.

Considera?se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.

Antes da publicação do edital, recomenda-se substituir a unidade verba para o serviço de instalação do canteiro de obra.

Sobre ética e moral, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
"Enquanto a _____ está contida na ação, a _____ está contida na reflexão. A ética é _____, não tem a pretensão de dar resposta definitiva. A moral, verificada na ação reiterada no tempo e espaço, é tida como _____." (Bortoleto e Müller/2016)

ética / moral / normativa / particular

moral / ética / normativa / universal

ética / moral / especulativa / universal

moral / ética / especulativa / particular

Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.

O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.

No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.

A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

Certo

Errado

Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

Deve-se solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e às obras.

Em se tratando de infração que deixa vestígios, de acordo com a disciplina prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a confissão do acusado é a rainha das provas, ou seja, dispensa a produção de qualquer outra prova durante a fase judicial.

deve ser dada a prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime sob investigação envolva o patrimônio da vítima.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

é dispensável a realização do exame de corpo de delito quando o acusado confessa a prática do crime ao ser interrogado em juízo.

não há previsão legal para qualquer prioridade na realização do exame de corpo de delito.

Acerca do conjunto de ideias que contribuíram para a formação do chamado Concerto Europeu, julgue (C ou E) o item a seguir. O período de paz desfrutado pela Europa continental após as guerras napoleônicas pode ser atribuído à criação de uma ordem continental fundamentada em um cálculo realista de equilíbrio de poder, a despeito dos sistemas políticos e de valores dos estados europeus que o conceberam.

Sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Foi instituída pela Portaria nº 996 de 13 de março de 2019.

( ) Exclui os temas racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

( ) Ao gestor municipal, cabe o apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra.

( ) Determina a quantidade de recursos financeiros provenientes de estados e municípios destinados a subsidiar a educação e a saúde de populações quilombolas.

F – F – V – F.

V – V – V – V.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a alternativa correta.

Ambas aumentam a disponibilidade financeira.

Ambas aumentam o Patrimônio Líquido.

As receitas correntes não aumentam o Patrimônio Líquido.

As receitas de capital aumentam o Patrimônio Líquido.

Nenhuma das duas aumenta a disponibilidade financeira.

Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.

Só cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.

O ato impugnado na reclamac?a?o pode ser anterior a? decisa?o paradigma que se alega violada.

É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Caberá reclamação apenas da parte interessada para preservar a competência do tribunal.

A reclamação deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Um dos requisitos para o ingresso nas carreiras das instituições militares é ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o último dia de inscrição no concurso público.

O ingresso no estado efetivo para o sexo feminino será, no máximo, de 6% (seis por cento) para os Quadros de Oficiais e de 6% (seis por cento) para os Quadros de Praças das respectivas instituições militares.

São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.

O edital de concurso público elaborado pela respectiva instituição militar poderá definir, dentre as vagas autorizadas, a quantidade para ingresso por certame, garantindo percentual mínimo de 10% (dez porcento) de vagas para o sexo feminino.

O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à disciplina vigente, assinale a alternativa correta.

A sociedade de advogados é considerada sociedade empresária, por estar associada ao exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.

O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão fica obrigado, por expressa determinação legal, a requerer inscrição no Registro Público de Empresas

O empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real

Não havendo autorização expressa, o alienante de estabelecimento comercial não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

Questões de Concursos

Q692205•
Não definido•
VUNESP•
Câmara Municipal de Tatuí SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q687912•
Não definido•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Edificações•
2019

Q854105•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q855807•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q657158•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

Q682247•
Não definido•
Marinha•
Quadro Técnico•
Primeiro Tenente Informática•
2019

Q699149•
Não definido•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q702233•
Não definido•
QUADRIX•
Prefeitura de Jataí GO•
Analista Ambiental•
2019

Q667723•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica•
2021

Q657509•
Não definido•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário•
2020

Q657070•
Não definido•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Q858369•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q667906•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica•
2021

Q690480•
Não definido•
INCAB•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar•
2019

Q700728•
Não definido•
IADES•
Instituto Rio Branco•
Diplomata Prova 2•
2019

Q657510•
Não definido•
AOCP•
Prefeitura de Recife PE•
Assistente Social 30H•
2020

Q657289•
Não definido•
VUNESP•
2020

Q702256•
Não definido•
VUNESP•
ESEF SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q691251•
Não definido•
INCAB•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar•
2019

Q681299•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q692205•Não definido•VUNESP•Câmara Municipal de Tatuí SP•Procurador Legislativo•2019

Q687912•Não definido•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Edificações•2019

Q854105•Não definido•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q855807•Não definido•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q657158•Não definido•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Psicologia•2020

Q682247•Não definido•Marinha•Quadro Técnico•Primeiro Tenente Informática•2019

Q699149•Não definido•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q702233•Não definido•QUADRIX•Prefeitura de Jataí GO•Analista Ambiental•2019

Q667723•Não definido•CESPE CEBRASPE•CODEVASF•Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica•2021

Q657509•Não definido•IBFC•TRE PA•Analista Judiciário•2020

Q657070•Não definido•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo da Polícia Militar•2020

Q858369•Não definido•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q667906•Não definido•CESPE CEBRASPE•CODEVASF•Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica•2021

Q690480•Não definido•INCAB•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar•2019

Q700728•Não definido•IADES•Instituto Rio Branco•Diplomata Prova 2•2019

Q657510•Não definido•AOCP•Prefeitura de Recife PE•Assistente Social 30H•2020

Q657289•Não definido•VUNESP•2020

Q702256•Não definido•VUNESP•ESEF SP•Procurador Jurídico•2019

Q691251•Não definido•INCAB•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar•2019

Q681299•Não definido•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q692205•
Não definido•
VUNESP•
Câmara Municipal de Tatuí SP•
Procurador Legislativo•
2019

Q687912•
Não definido•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Edificações•
2019

Q854105•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q855807•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q657158•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

Q682247•
Não definido•
Marinha•
Quadro Técnico•
Primeiro Tenente Informática•
2019

Q699149•
Não definido•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q702233•
Não definido•
QUADRIX•
Prefeitura de Jataí GO•
Analista Ambiental•
2019

Q667723•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica•
2021

Q657509•
Não definido•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário•
2020

Q657070•
Não definido•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Q858369•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q667906•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica•
2021

Q690480•
Não definido•
INCAB•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar•
2019

Q700728•
Não definido•
IADES•
Instituto Rio Branco•
Diplomata Prova 2•
2019

Q657510•
Não definido•
AOCP•
Prefeitura de Recife PE•
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2020

Q657289•
Não definido•
VUNESP•
2020

Q702256•
Não definido•
VUNESP•
ESEF SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q691251•
Não definido•
INCAB•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar•
2019

Q681299•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019