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Nada por aqui
No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.
No século atual, o modelo de organização orientado para projetos é uma maneira de as organizações agregarem valor aos clientes por meio de atendimento especializado e criação de soluções inovadoras.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no dia 16 de dezembro de 2019, que vetará o projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro se o Legislativo aprovar a versão do deputado Juscelino Filho (DEM‐BA), relator da proposta. Bolsonaro disse que a intenção de desburocratizar a vida do motorista será prejudicada com a ação do relator.
Internet: <www.em.com.br>
Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.
A extinção da multa para o condutor que transportar crianças de até sete anos de idade fora da cadeirinha específica, proposta pelo governo, foi mantida pelo relator do projeto de lei, Juscelino Filho.
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.
Com relação ao Código Tributário do Município de Barão de Cocais, considere as seguintes afirmativas.
I. A fiscalização dos tributos do município de Barão de Cocais compete à Secretaria da Fazenda e será exercida por seus agentes.
II. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III. O Cadastro de Contribuintes do município de Barão de Cocais compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro Mobiliário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.
Conforme a metodologia BSC (balanced scorecard), classifica-se na perspectiva de processos internos o órgão público que define a estruturação dos processos de gestão como um dos seus objetivos estratégicos.
A água pode causar anomalias indesejáveis nas estruturas das edificações, que são denominadas manifestações patológicas. Com relação a esse tema, julgue o item.
São exemplos de anomalias frequentes em edificações devido a problemas no sistema de impermeabilização: umedecimento da manta; falhas no tratamento de juntas de dilatação; e perfurações na manta por razões diversas.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.