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No sistema eleitoral brasileiro,
A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,
A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que
Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de
Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: (propaganda)