Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.
O método utilizado para os benefícios em capitalização deve ser o crédito unitário projetado.
Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.
O cálculo dos benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao regime próprio de previdência do estado do Paraná observa os mesmos critérios do cálculo dos benefícios devidos aos servidores ocupantes de cargo de confiança junto ao governo do estado do Paraná, que são segurados vinculados, obrigatoriamente, ao regime geral da previdência social.
Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.
A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
No tocante as regras constitucionais para os benefícios previdenciários, é correto afirmar:
Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.
A assembleia legislativa de uma unidade da Federação aprovou lei que majorava o percentual da contribuição previdenciária para o custeio dos benefícios de aposentadorias. Nessa situação, o novo percentual de contribuição só pode ser exigido no exercício financeiro seguinte ao da aprovação de tal majoração.
Nos termos da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória para os servidores de cargo efetivo submetido ao regime próprio de previdência é determinada aos:
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que idênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentos populacionais urbanos e rurais.
A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem
doença psiquiátrica e doença de Parkinson.À luz da Previdência Social definida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens abaixo.
I. No Brasil, existe mais de um sistema de previdência. O sistema público caracteriza-se por ter filiação compulsória. O sistema privado caracteriza-se por ter filiação facultativa.
II . O sistema de previdência privada não tem natureza constitucional, estando regulado totalmente em normas infraconstitucionais.
III. As entidades de previdência privada podem sofrer intervenção ou liquidação.
IV. Toda entidade de previdência privada goza de imunidade tributária concedida às instituições de assistência social.
O Trabalhador em Regime de Previdência Social tem a concessão dos seguintes benefícios:
O empregado que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular estrangeira não pode ser considerado segurado da Previdência Social.
Considere a seguinte situação hipotética.
Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demais requisitos legais. No entanto, nesse período de contribuição, durante os primeiros dez anos, ela contribuiu para o RPPS, e, durante vinte anos, para o RGPS.
Nessa situação, Helena fará jus à renda mensal de três mil reais, devendo o RGPS receber do RPPS o percentual do tempo de serviço total da segurada correspondente ao tempo de contribuição de dez anos multiplicado por três mil reais (renda mensal inicial).
19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.
Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.
Nos termos da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não-cumulativas.
III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.
Com relação aos princípios que regem a Previdência Social no Brasil, julgue os itens abaixo, considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194.
II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como "direito de todos" apresenta- se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social.
III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem- se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossufi cientes.
O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete-se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pagamento será efetuado pelo RIOPREVIDENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se devem observar no que concerne à aposentadoria de membro do Ministério Público Estadual.
Ia data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade
IIa idade, para aferir a aposentadoria compulsória
IIIa impossibilidade de aposentadoria voluntária
IVo imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória
Vo afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória.
São corretos os itens apresentados na alternativa: