Questões de Concursos

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Q1093204•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São José das Missões RS•
Agente Administrativo II•
2026

Um Agente Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em:

Incluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.

Excluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.

Incluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.

Incluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.

Integrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte Íormalmente por sua inclusão.

Q1098111•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Segundo a Lei Municipal n. 454/2005 e alterações, o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado de:

Q1098117•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

"O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."(Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil). Qual regime é aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público?

O Regime Especial de Previdência Social.

O Regime Geral de Previdência Social.

O Regime Único de Previdência Pública.

O Regime de Previdência Constitucional.

O Regime de Previdência Privada.

Q1098946•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
IGEDUC•
Câmara de Palmeira dos Índios AL•
Analista de Recursos Humanos•
2026

No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enquanto empregados públicos e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão podem estar vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS). A correta identificação do regime previdenciário impacta a incidência de contribuições, a concessão de benefícios e a responsabilidade financeira do ente público.

Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA:

A vinculação ao RGPS exclui a necessidade de observância de regras constitucionais específicas aplicáveis aos servidores públicos quanto à aposentadoria e ao teto de benefícios.

Todos os agentes públicos do Legislativo municipal, independentemente do vínculo jurídico, devem ser obrigatoriamente vinculados ao RPPS, ainda que ocupem exclusivamente cargos em comissão.

O empregado público contratado sob regime celetista no Legislativo municipal deve ser vinculado ao RPPS quando houver previsão em regulamento interno da Casa Legislativa.

A opção individual do servidor efetivo é suficiente para definir sua vinculação entre RPPS e RGPS, desde que formalizada perante o setor de recursos humanos.

Na inexistência de RPPS instituído pelo município, os servidores ocupantes de cargo efetivo vinculam-se ao RGPS, permanecendo o ente responsável pelo recolhimento das contribuições correspondentes.

Q1093861•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),

o desenvolvimento cognitivo, motor ou educacional e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação são motivos para suspensão ou cessação do BPC de Flora, mas não de Jairo.

ainda que comprove a deficiência nos termos da lei, Jairo, pelo simples fato de se tratar de menor absolutamente incapaz, dependente de terceiros para sua sobrevivência, não faz jus ao BPC.

tanto Flora quanto Jairo, ainda que componham o mesmo núcleo familiar no qual não há outras pessoas, se comprovadas as demais condições legais, farão jus, cada qual, cumulativamente, ao BPC.

tratando-se de pessoa com deficiência intelectual moderada, eventual solicitação e recebimento do BPC por Flora deve se dar por intermédio de um curador a ela nomeado nos termos da legislação civil.

eventual BPC concedido para Flora e/ou para Jairo será suspenso caso Flora venha a exercer atividade remunerada ou caso Jairo seja contratado como aprendiz.

Q1093558•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FUNDATEC•
Prefeitura de Pontão RS•
Técnico de enfermagem•
2026

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.

Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.

Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.

No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

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Questões de Concursos de Direito Previdenciário com Gabarito (Comentado)

Q1093204•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São José das Missões RS•
Agente Administrativo II•
2026

Incluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.

Excluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.

Incluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.

Incluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.

Integrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte Íormalmente por sua inclusão.

Q1098111•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1098117•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

O Regime Especial de Previdência Social.

O Regime Geral de Previdência Social.

O Regime Único de Previdência Pública.

O Regime de Previdência Constitucional.

O Regime de Previdência Privada.

Q1098946•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
IGEDUC•
Câmara de Palmeira dos Índios AL•
Analista de Recursos Humanos•
2026

Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA:

A vinculação ao RGPS exclui a necessidade de observância de regras constitucionais específicas aplicáveis aos servidores públicos quanto à aposentadoria e ao teto de benefícios.

Todos os agentes públicos do Legislativo municipal, independentemente do vínculo jurídico, devem ser obrigatoriamente vinculados ao RPPS, ainda que ocupem exclusivamente cargos em comissão.

O empregado público contratado sob regime celetista no Legislativo municipal deve ser vinculado ao RPPS quando houver previsão em regulamento interno da Casa Legislativa.

A opção individual do servidor efetivo é suficiente para definir sua vinculação entre RPPS e RGPS, desde que formalizada perante o setor de recursos humanos.

Q1093861•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

ainda que comprove a deficiência nos termos da lei, Jairo, pelo simples fato de se tratar de menor absolutamente incapaz, dependente de terceiros para sua sobrevivência, não faz jus ao BPC.

tanto Flora quanto Jairo, ainda que componham o mesmo núcleo familiar no qual não há outras pessoas, se comprovadas as demais condições legais, farão jus, cada qual, cumulativamente, ao BPC.

eventual BPC concedido para Flora e/ou para Jairo será suspenso caso Flora venha a exercer atividade remunerada ou caso Jairo seja contratado como aprendiz.

Q1093558•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FUNDATEC•
Prefeitura de Pontão RS•
Técnico de enfermagem•
2026

Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.

Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.

Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.

No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

Página 158

Q1093204•Direito Previdenciário•Salário de contribuição•LEGALLE Concursos•Prefeitura de São José das Missões RS•Agente Administrativo II•2026

Q1098111•Direito Previdenciário•Legislação Previdenciária•Fundação CETAP•Prefeitura de Mãe do Rio PA•Guarda Civil•2026

Q1098117•Direito Previdenciário•Regimes da Previdência Social•Fundação CETAP•Prefeitura de Mãe do Rio PA•Guarda Civil•2026

Q1098946•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•IGEDUC•Câmara de Palmeira dos Índios AL•Analista de Recursos Humanos•2026

Q1093861•Direito Previdenciário•Benefícios em Espécie•FCC•DPE BA•P1•2026

Q1093558•Direito Previdenciário•Benefícios em Espécie•FUNDATEC•Prefeitura de Pontão RS•Técnico de enfermagem•2026

Q1093204•Direito Previdenciário•Salário de contribuição•LEGALLE Concursos•Prefeitura de São José das Missões RS•Agente Administrativo II•2026

Q1098111•Direito Previdenciário•Legislação Previdenciária•Fundação CETAP•Prefeitura de Mãe do Rio PA•Guarda Civil•2026

Q1098117•Direito Previdenciário•Regimes da Previdência Social•Fundação CETAP•Prefeitura de Mãe do Rio PA•Guarda Civil•2026

Q1098946•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•IGEDUC•Câmara de Palmeira dos Índios AL•Analista de Recursos Humanos•2026

Q1093861•Direito Previdenciário•Benefícios em Espécie•FCC•DPE BA•P1•2026

Q1093558•Direito Previdenciário•Benefícios em Espécie•FUNDATEC•Prefeitura de Pontão RS•Técnico de enfermagem•2026

Q1093204•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São José das Missões RS•
Agente Administrativo II•
2026

Q1098111•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1098117•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1098946•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
IGEDUC•
Câmara de Palmeira dos Índios AL•
Analista de Recursos Humanos•
2026

Q1093861•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Q1093558•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FUNDATEC•
Prefeitura de Pontão RS•
Técnico de enfermagem•
2026

Q1093204•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São José das Missões RS•
Agente Administrativo II•
2026

Q1098111•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1098117•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1098946•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
IGEDUC•
Câmara de Palmeira dos Índios AL•
Analista de Recursos Humanos•
2026

Q1093861•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Q1093558•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FUNDATEC•
Prefeitura de Pontão RS•
Técnico de enfermagem•
2026