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Nada por aqui
Assinale a opção falsa, a respeito da aplicação de recursos públicos mediante transferência voluntária.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.
Em relação aos créditos adicionais, analise as alternativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de alternativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de alternativa falsa e, a seguir, assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.
( )Os créditos suplementares são reforços de dotação orçamentária existentes na Lei Orçamentária Anual.
( )Os créditos especiais são aqueles constituídos mediante empréstimo bancário.
( )Os créditos extraordinários são os destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.
Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada a destinação de recursos para atender a vários tipos de despesa, não se incluindo nessa vedação
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir.
É possível que determinadas despesas não estejam contempladas na peça orçamentária, que constitui um plano, uma previsão. Quando autorizadas, essas despesas, não previstas no orçamento, ou as que tenham dotações insuficientes, são denominadas créditos adicionais.
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 56 a 60.
A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do empenho.
Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.
O TRT da 13a Região é órgão sujeito ao controle externo que, nos termos da Constituição Federal, é exercido pelo
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a “base” formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar- se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.
Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
Assinale a alternativa que podemos medir com o índice de rentabilidade.
Considere que o MPU decida pela construção de uma nova sede. Nessa situação, o investimento nessa obra constitui-se em uma despesa de capital, enquanto as aquisições dos equipamentos para o funcionamento das novas instalações são classificadas como despesas correntes.