Questões de Concursos

Dentre outras hipóteses, o processo legislativo compreende a elaboração de emenda à Constituição Federal. Sobre isso, é correto afirmar que a

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque

Assinale a opção que completa o segmento abaixo, respeitando as regras da norma padrão e os requisitos de organização textual. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal marcou o início de uma nova era na administração pública brasileira. E tornou-se instrumento de uma profunda mudança na forma de administrar as finanças públicas, nos três Poderes, nos três níveis de governo.[....................]

(Baseado em Martus Tavares, A Lei de Responsabilidade Fiscal, www.mte.gov.br)

Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

Assinale a opção em que o trecho do texto foi transcrito com inserção de "erro" de concordância.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo

Nacionalidade:

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa “Metais e Metais Ltda.”. Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

Medidas provisórias:

Um volume espelhado é um volume tolerante a falhas que

Entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5o da CF, inclui-se:

Tendo em vista o Poder Executivo Federal,
considere:

I. Se, antes de realizado o segundo turno,
ocorrer morte ou impedimento legal do
candidato, será feita nova eleição para a
escolha do candidato substituto.

II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente,
no caso de impedimento, e substituir-lhe-á,
no caso de vaga.

III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-
Presidente da República, far-se-á a eleição
noventa dias depois de aberta a última vaga.

IV. Se, decorridos dez dias da data fixada
para a posse, o Presidente ou o Vice-
Presidente, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado
vago.

É correto o que se contém APENAS em

Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que

Extradição:

Maria Dulce é membro do Ministério Público do Trabalho, frente ao Tribunal Regional da 22ª Região, há mais de 15 (quinze) anos. Nesse caso, NÃO constitui vedação para Maria Dulce

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.

Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.