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O poder disciplinar, na administração pública, se aplica
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O diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é obrigado a conceder férias anuais a todos os servidores do órgão. Os dois casos referem-se, respectivamente, ao exercício de poder
I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem
pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e
adesivos indicativos de preferência por determinado
candidato, realizou uma passeata pelas principais
avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha
manteve carro de som, transitando pelas ruas da
cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem
de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato
do partido Beta realizou distribuição de canetas,
camisetas e chaveiros com gravação de mensagem
deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período
da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento
da campanha pelas ruas da cidade.
São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em
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Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.
De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô queenvolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.
Mas as estradas de ferro nãopodem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.
(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)
De acordo com o texto, houve o predomínio das rodovias no Brasil porque
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I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.
III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.
IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.
Está correto o que consta APENAS em
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A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício do poder
A respeito do processo administrativo disciplinar:
I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.
III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e aabertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.
Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolvenecessariamente junto aos
grandes mercados.
(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)
Há sérias questões a serem enfrentadas como custos indiretos da concentração econômica.
São Paulo sofre com os congestionamentos.
A violência parece não ter limites.
A Região Sudeste deve confirmar sua nova vocação.
As frases acima articulam-se em um único período, com lógica, clareza e correção, em:
I. A configuração do idioma e do tipo de teclado é
feita exclusivamente por meio do ícone de teclado
no Painel de Controle.
II. Windows Product Activation (WPA) é um recurso do
Windows XP que atua como um meio de assegurar
que uma cópia original esteja instalada em apenas
uma máquina. Com esse recurso, toda a
configuração de hardware do computador e o status
de ativação do Windows ficam gravados e são
enviados à Microsoft toda vez que o computador for
ligado e estiver conectado à Internet.
III. O Editor do Registro do Windows (regedit.exe) permite
visualizar, pesquisar e alterar as configurações
no registro do sistema, que contém informações
sobre o funcionamento do computador.
IV. O ícone Opções Regionais e de Idioma do Painel
de Controle permite selecionar o formato da moeda,
data e número, porém, não permite outras
configurações, como o tipo e idioma do teclado,
resolução da tela etc.
Está correto o que consta em
eleitoral:
I. Caminhada.
II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.
III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.
IV. Distribuição por comitê de material gráfico.
Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição
serão vedadas as formas de propaganda indicadas
SOMENTE em