Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.

Em relação às ondas eletromagnéticas, é correto afirmar que

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

O metanol é um constituinte naturalmente presente nas bebidas alcoólicas, em quantidades pequenas em relação aos demais componentes. Nas duas últimas décadas, foram relatados casos de intoxicação e morte pelo consumo de bebidas alcoólicas contaminadas por metanol. O Instituto Adolfo Lutz, no período de 1976 a 1996, registrou quatro episódios de intoxicações graves associadas à ingestão de bebidas e um caso de intoxicação que envolveu álcool de uso doméstico.

A toxicidade do metanol no organismo humano é elevada pois não ocorre sua degradação, uma vez que esse álcool desnatura a enzima capaz de transformá-lo em seus metabólitos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.

Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.

Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.

Considerando-se a região da seqüência de aminoácidos da toxina botulínica referida no texto, é correto inferir que a seqüência de DNA que foi transcrita no processo em questão é ACCAGGAUAAUAAUG.

Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.

O microrganismo que recebe um plasmídeo de outro é denominado organismo geneticamente modificado, se esse plasmídeo se incorporar ao seu material genético.

O metanol é um constituinte naturalmente presente nas bebidas alcoólicas, em quantidades pequenas em relação aos demais componentes. Nas duas últimas décadas, foram relatados casos de intoxicação e morte pelo consumo de bebidas alcoólicas contaminadas por metanol. O Instituto Adolfo Lutz, no período de 1976 a 1996, registrou quatro episódios de intoxicações graves associadas à ingestão de bebidas e um caso de intoxicação que envolveu álcool de uso doméstico.

Por apresentar característica polar, o metanol não interage com DNA nem atravessa membranas, pois ambas estruturas têm característica apolar.

A identificação de substâncias de interesse toxicológico em amostras biológicas, especialmente quando não há informação prévia para o direcionamento da análise, representa um desafio complexo para o toxicologista forense. Acerca das análises toxicológicas, julgue os itens a seguir.

O laudo pericial é uma exigência descrita no Código Penal e deve conter a síntese do exame e da discussão do caso.