Questões de Concursos

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Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. No afretamento de navio por viagem, o proprietário arca com as despesas de operação do navio — inclusive salários e seguros da tripulação — e o afretador, com o pagamento do combustível, óleo lubrificante e demais despesas que se relacionem com a carga, inclusive as taxas portuárias.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

Uma forma eficiente para verificar se uma remuneração de serviço corresponde a uma taxa ou a um preço público é observar o tipo de regime jurídico ao qual essa remuneração se submete. Se o regime jurídico for contratual, de direito privado, trata-se de uma taxa.

A descrição dos documentos de arquivo constitui a parte
final do trabalho arquivístico e coincide, exatamente em sua
finalidade, com a da própria documentação: informar.

José Ramón Cruz Mundet. Manual de archivistica. Madrid:
Fundación German Sanchez Ruiperez, 2001, p. 255 (com adaptações).

Considerando o texto apresentado, julgue os próximos itens,
acerca do programa descritivo.

De acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), é opcional o preenchimento do campo dimensão e suporte, no qual se registra a dimensão física ou lógica da unidade de descrição, relacionando esse dado ao respectivo suporte.

Considerando os modelos de registro e os diversos sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

Quando ocorre a baixa da dívida ativa pelo seu recebimento, no órgão que a inscreveu, considerando apenas as contas debitada e creditada, o lançamento correto será o seguinte.

D – receita de dívida ativa

C – variação passiva

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue os itens que se seguem. Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio.

Quanto às políticas, às etapas, aos padrões, aos princípios, aos processos e produtos da indexação e classificação, julgue os itens a seguir.

As classificações documentárias podem ser denominadas facetadas quando tratam de entes ideais, existentes apenas na mente humana, no nível conceitual e abstrativo, atingindo de forma analítico-sintética todo o conhecimento humano.

Acerca das embarcações utilizadas no transporte marítimo, julgue os itens que se sucedem.

De acordo com a regulamentação da International Maritime Organization (IMO), os navios petroleiros e graneleiros novos com capacidade superior a 20.000 tpb deverão, obrigatoriamente, ter casco duplo.

Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

Durante as operações de salvamento, os tanques do navio acidentado devem ser mantidos parcialmente cheios para que a ação da superfície livre interceda em favor da estabilidade da embarcação. Manter esses tanques totalmente cheios comprometeria a flutuabilidade e favoreceria o emborcamento do navio.

A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.

Os documentos de valor secundário poderão ser eliminados após sua microfilmagem, desde que respeitados os critérios e padrões estabelecidos em lei.

Acerca de grupos e disciplinas de gerenciamento de projetos conforme o modelo PMBOK, julgue os itens de 65 a 72.

Se uma estrutura analítica de projeto (EAP) é uma estrutura em forma de árvore, com nós que podem ser folhas (nós sem filho) ou pais (nós com filhos), então, em uma EAP, os pacotes de trabalho consistem em folhas que podem ter subprojetos ou entregas como pais, entre outros, e as entregas podem ter fases ou subprojetos como pais, entre outros.

Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens
subsequentes.

Entre as diferentes modalidades de garantias para a execução do contrato encontra-se o seguro-garantia, em que um banco se responsabiliza a pagar determinado valor à administração na hipótese de inadimplemento do contratado.

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