Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:
I. É dever do gestor do contrato anotar, em registro próprio, as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.

II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de faltas que ensejem a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.

III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.

IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são:

Quanto às consequências decorrentes da alteração do nível da água em um terreno, analise as assertivas:
I. O rebaixamento do nível poderá ocasionar problemas como recalques, provocados pela redução da pressão neutra, aumentando, assim, a tensão efetiva no solo, carregando-o.
II. A elevação do nível poderá provocar recalques quando ocorrer em solos colapsíveis, pois a saturação gerará uma súbita compressão.
III. O aumento do nível dágua poderá provocar a elevação das fundações de uma residência, uma vez que haverá redução da tensão efetiva no solo.
É correto concluir que

Assinale a seqüência correta de classes de solos atualmente em vigor no Brasil (SBCS/EMBRAPA, 1999), correspondente, pela ordem, às classes anteriormente identificadas como:

 1) Rubrozéns e Podzólicos Vermelho-Amarelos Distróficos; 2) Podzólicos Amarelos e pequena parte das Terras Roxas Estruturadas; 3) Brunizéns, Brunizéns Avermelhados e Brunizéns Hidromórficos; 4) Podzóis e Podzóis Hidromórficos; 5) Solos Orgânicos, Solos Semi-orgânicos e Solos Tiomórficos Turfosos:

O MPS.BR (Melhoria de Processo do Software Brasileiro) segue as principais abordagens internacionais para definição, avaliação e melhoria de processos de software para atender de forma adequada ao contexto das empresas brasileiras. Sobre esse modelo, é correto afirmar que

A denominação técnica do processo que permite o uso, em instalações hidráulicas, de um distribuidor (ou manifould) para fazer a ligação com os pontos de utilização, sem o uso de curva ou cotovelos, é:

De acordo com os objetivos estabelecidos pela ICAO, no sentido de padronizar a notificação da resistência de pavimentos de aeródromos com a aplicação do método ACN-PCN, é correto concluir:

A legislação brasileira vigente considera

A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei no 9.605/98, considere:

I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95, é inaplicável

II. A ação penal nas infrações penais previstas na Lei no 9.605/98 depende de representação dos órgãos setoriais responsáveis

III. É isento de pena o infrator que manifestar arrependimento e providenciar a espontânea reparação do dano ambiental

IV. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou

Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considere:

I. Uma estação ecológica tem, entre seus objetivos, a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

II. Uma unidade de conservação é, em resumo, um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação e limites definidos, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

III. Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação, consultada a autoridade aeronáutica competente e de acordo com a legislação vigente.

IV. Ao órgão executor proponente de uma nova unidade de conservação compete elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.

É correto o que consta APENAS em

A aplicação de agentes estabilizantes diretamente na água bruta para desinfecção gera um efeito direto de destruição

A respeito da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, considere:

I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais.

II. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será acrescida de multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subsequente ao do seu vencimento.

III. Os débitos de TFAC não poderão ser parcelados em razão da sua natureza tributária e de arrecadação tarifária.

IV. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infraestrutura aeroportuária e as agências de carga aérea.

De acordo com a Lei no 11.182/2005, está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei no 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão

Determinado engenheiro, encarregado de fazer o projeto do sistema público de abastecimento de água, cuidará de selecionar um manancial cuja água seja potabilizável, depois de submetida à linha convencional de tratamento de água. Com relação às formas clássicas de tratamento de água, analise:
I. Nos filtros rápidos, o processo de tratamento é físico e químico.
II. Os filtros lentos destinam-se a águas de turbidez elevada.
III. A decantação quase sempre precede a filtração rápida, salvo nos casos de águas brutas de baixa turbidez, quando então é possível efetuar a filtração direta.
IV. Na coagulação e floculação, deseja-se tratar quimicamente a água, de modo que as partículas coloidais sejam desestabilizadas e aglutinadas umas às outras.
É correto o que consta APENAS em

No contexto do histórico do modelo que abrange as normas NBR ISO/IEC 27001 e NBR ISO/IEC 27002, é INCORRETO afirmar:

Representam fragilidades de segurança em redes sem fio, EXCETO:

A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:
I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, é inaplicável aos crimes ambientais, mesmo de menor potencial ofensivo.

II. A ação penal nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 depende de representação dos órgãos setoriais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

III. É isento de pena o infrator que manifestar arrependimento e providenciar a espontânea reparação do dano ambiental causado.

IV. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Está correto o que se afirma APENAS em

... como antes o rei absorvera o homem.

Passando-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

Quanto à característica do processo de tratamento de água, é INCORRETO afirmar: