ID: 238688•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobre
a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,
tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

O recolhimento transitório caracteriza sanção disciplinar, sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar, consistente no desarmamento e recolhimento do militar à prisão, com nota de punição publicada em boletim. Essa sanção poderá ser adotada quando houver fortes indícios de autoria de crime propriamente militar ou transgressão militar.

ID: 239824•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobre
a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,
tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

O superior hierárquico responde solidariamente, na esfera administrativo-disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado, quando presenciar o cometimento da transgressão e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente.

ID: 240090•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.

ID: 239843•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da
competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das
sanções disciplinares.

Compete aos oficiais do posto de capitão a aplicação, aos seus subordinados, das sanções disciplinares de advertência, repreensão e permanência disciplinar de até dez dias.

ID: 239336•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

O subsídio ou os vencimentos dos militares estaduais são irredutíveis e não estão sujeitos a penhora, sequestro ou arresto, salvo nos casos previstos em lei.

ID: 239460•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Várias foram as propostas de alteração no quadro territorial das unidades
da Federação desde o período colonial. A mais conhecida é a da mudança
da capital nacional para o interior, efetivada em 1960 com a inauguração
de Brasília e a instauração do novo Distrito Federal. Considerando esse
assunto e aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir, acerca do
território brasileiro e sua atual estrutura político-administrativa.

Considerados os objetivos das políticas públicas e as análises das condições de vida da população, o Brasil está dividido em cinco regiões oficiais: Cerrado, Pampa, Caatinga, Amazônia e Mata Atlântica.

ID: 240541•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

No que se refere a períodos significativos da história do
Brasil, julgue os itens subsequentes.

O parlamentarismo no Brasil foi instalado durante o Segundo Império, com a criação da função de presidente do Conselho de Ministros.

ID: 724060•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Guerras•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado

Em 22/7/2011, dois atentados na Noruega chocaram o mundo. Foi a maior tragédia no país desde a Segunda Guerra Mundial, deixando mais de setenta mortos e mais de sessenta feridos. Com relação a esses acontecimentos, julgue os itens a seguir. O autor dos referidos atentados inspirou-se em ideias da extrema direita europeia.

ID: 239089•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,
de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará.

O porte de arma é direito dos militares estaduais, tanto para os do serviço ativo como para os em inatividade, salvo se a inativação for proveniente de alienação mental ou de condenação que desaconselhe o porte.

ID: 238332•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

A pequena propriedade de terras prevaleceu no Brasil colonial.

ID: 239038•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

O centro-oeste foi a primeira área do território brasileiro a ser ocupada pelos colonizadores.

ID: 240593•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Em 22/7/2011, dois atentados na Noruega chocaram o mundo.
Foi a maior tragédia no país desde a Segunda Guerra Mundial,
deixando mais de setenta mortos e mais de sessenta feridos.
Com relação a esses acontecimentos, julgue os itens a seguir.

O autor dos referidos atentados inspirou-se em ideias da extrema direita europeia.

ID: 239896•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

A respeito do procedimento disciplinar, de acordo com a Lei
Estadual n.º 13.407/2003, julgue os itens que se seguem.

A comunicação disciplinar deverá ser apresentada no prazo de cinco dias, contado da constatação ou do conhecimento do fato, inclusive no caso de recolhimento transitório.

ID: 238795•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

Com Vargas, o Brasil iniciou sua moderna industrialização, cujo símbolo foi a Companhia Siderúrgica Nacional.

ID: 411489•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor. A proibição de acumular cargos públicos alcança todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, não se estendendo apenas aos empregos situados nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, cujo pessoal está submetido a regime jurídico de direito privado.

ID: 407025•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos. Se, após a administração conceder permissão para uso de determinado bem público, sobrevier norma legal proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão deverá ser extinto por caducidade.

ID: 238935•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,
de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará.

O militar estadual alistável é elegível. No caso de ser suplente, ao assumir o cargo eletivo, o militar passará automaticamente, no ato da diplomação, para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

ID: 388695•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos geográficos do estado do Ceará. No Ceará, estado de clima tropical, predominam os tipos quente semiárido, quente semiárido brando, quente úmido e quente subúmido.

ID: 732902•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. É admissível a prisão preventiva autônoma quando a infração penal configurar crime culposo, desde que a custódia cautelar se destine a impedir que eventuais condutas praticadas pelo autor possam colocar em risco a efetividade da investigação policial e do processo.

ID: 238886•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

Ato do governador do estado pode convocar para o serviço ativo os militares estaduais da reserva remunerada e os reformados, em caráter transitório, caso em que não poderá haver recusa por parte do militar.

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