Questões de Concursos

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Q822623•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.

Os débitos da tributação progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não podem ser objeto de concessões ou de anistia.

Os títulos da dívida pública decorrentes da indenização de desapropriação-sanção serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, e não podem ser utilizados para efeitos liberatórios tributários.

Além dos impostos, também as contribuições de melhoria poderão ser utilizadas como instrumento de política urbana.

O IPTU progressivo no tempo terá a majoração da alíquota pelo prazo de 10 anos consecutivos.

Q561784•
Informática•
Protocolo•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Assinale a alternativa correta quanto ao protocolo orientado a conexão e que é um dos principais protocolos da camada de transporte no modelo TCP/IP.

Q406591•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
IADES•
CAU BR•
Analista de Processos

Considerando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Como personalização da vontade estatal, os órgãos públicos representam-se como pessoas jurídicas perante terceiros.

Os órgãos públicos, como organização interna da Administração Pública, são criados e extintos somente pela vontade desta, a fim de garantir a independência dos poderes.

No direito administrativo brasileiro, em face do princípio da legalidade estrita, não são admitidos efeitos aos atos com aparência de investidura, a fim de imputá-los à pessoa jurídica pública.

no direito administrativo brasileiro, consiste no princípio da imputação volitiva.

Não há cogitar-se da figura da função de fato no direito administrativo brasileiro.

Notificações

Nada por aqui

Q822623•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.

Os débitos da tributação progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não podem ser objeto de concessões ou de anistia.

Além dos impostos, também as contribuições de melhoria poderão ser utilizadas como instrumento de política urbana.

O IPTU progressivo no tempo terá a majoração da alíquota pelo prazo de 10 anos consecutivos.

Q561784•
Informática•
Protocolo•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Assinale a alternativa correta quanto ao protocolo orientado a conexão e que é um dos principais protocolos da camada de transporte no modelo TCP/IP.

Q406591•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
IADES•
CAU BR•
Analista de Processos

Considerando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Como personalização da vontade estatal, os órgãos públicos representam-se como pessoas jurídicas perante terceiros.

Os órgãos públicos, como organização interna da Administração Pública, são criados e extintos somente pela vontade desta, a fim de garantir a independência dos poderes.

no direito administrativo brasileiro, consiste no princípio da imputação volitiva.

Não há cogitar-se da figura da função de fato no direito administrativo brasileiro.

Q819955•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2006, foi de grande importância para o entendimento da situação da água e dos recursos hídricos no Brasil e para o desenvolvimento de ações estratégicas que se utilizem desse bem natural de forma sustentável e economicamente viável. Considerando que, já previsto na Lei n o 9.433/1997, o Plano surgiu para consolidar um panorama geral e propor diretrizes, assinale a alternativa correta.

O PNRH trata da tradição histórica de uso da água e dos recursos hídricos no Brasil, de como ela levou à situação atual e sobre quais são as perspectivas para o futuro. Para isso, o Plano propõe possíveis cenários no País para o ano de 2050, levando em consideração fatores econômicos, de políticas públicas e de crescimento populacional.

O plano tem como objetivo estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, especificamente quanto a sua quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais.

O Plano aborda quais setores econômicos usuários de água são relevantes para o desenvolvimento sustentável do País. São eles: saneamento; agricultura e pecuária; geração de energia; t ransporte aquaviário; turismo e lazer; e, aquicultura e pesca. Não é apresentada a indústria como setor usuário por ser fator mais complexo e depender de políticas mais abrangentes.

Uma das macrodiretrizes do PNRH é a implementação, o desenvolvimento e a modernização do sistema de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, utilizando metodologias voltadas para a definição de critérios que não levem em conta as especificidades regionais, e sim o panorama nacional, para que haja uma padronização do sistema.

As diretrizes e as macrodiretrizes trazidas no Plano servem de princípios norteadores para o desenvolvimento do conjunto de programas do PNRH. A implementação desses programas, junto com as metas específicas, deverá possibilitar o alcance dos objetivos pretendidos.

Questões de Concursos

Q822623•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Q561784•
Informática•
Protocolo•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q406591•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
IADES•
CAU BR•
Analista de Processos

Q822623•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Q561784•
Informática•
Protocolo•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q406591•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
IADES•
CAU BR•
Analista de Processos

Q420607•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q558108•
Informática•
Internet•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q405789•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico

Q722567•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Política•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q352721•
Contabilidade Geral•
IADES•
CAU BR•
Contador

Q453767•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q810554•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Q624993•
Informática•
Data Warehouse•
IADES•
CAU BR•
Analista de Sistemas

Q408242•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q627334•
Informática•
Engenharia de Software•
IADES•
CAU BR•
Analista de Sistemas

Q819955•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico

Q552508•
Informática•
Segurança da Informação•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q553007•
Informática•
Correio Eletronico E mail•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q730809•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q822418•
Legislação Federal•
Lei 8212 1991•
IADES•
CAU BR•
Contador

Q352804•
Contabilidade Geral•
IADES•
CAU BR•
Contador

Q638550•
Informática•
Engenharia de Software•
IADES•
CAU BR•
Analista de Sistemas

Q822623•Legislação Federal•Lei 10257 2001•IADES•CAU BR•Analista de Ouvidoria

Q561784•Informática•Protocolo•IADES•CAU BR•Assistente de Informática

Q406591•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•IADES•CAU BR•Analista de Processos

Q822623•Legislação Federal•Lei 10257 2001•IADES•CAU BR•Analista de Ouvidoria

Q561784•Informática•Protocolo•IADES•CAU BR•Assistente de Informática

Q406591•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•IADES•CAU BR•Analista de Processos

Q420607•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•IADES•CAU BR•Advogado

Q558108•Informática•Internet•IADES•CAU BR•Assistente de Informática

Q405789•Direito Administrativo•Atos Administrativos•IADES•CAU BR•Analista Técnico

Q722567•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Política•IADES•CAU BR•Advogado

Q352721•Contabilidade Geral•IADES•CAU BR•Contador

Q453767•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•IADES•CAU BR•Advogado

Q810554•Legislação Federal•Lei 10257 2001•IADES•CAU BR•Analista de Ouvidoria

Q624993•Informática•Data Warehouse•IADES•CAU BR•Analista de Sistemas

Q408242•Direito Administrativo•Atos Administrativos•IADES•CAU BR•Advogado

Q627334•Informática•Engenharia de Software•IADES•CAU BR•Analista de Sistemas

Q819955•Legislação Federal•Lei 9433 1997•IADES•CAU BR•Analista Técnico

Q552508•Informática•Segurança da Informação•IADES•CAU BR•Assistente de Informática

Q553007•Informática•Correio Eletronico E mail•IADES•CAU BR•Assistente de Informática

Q730809•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•IADES•CAU BR•Advogado

Q822418•Legislação Federal•Lei 8212 1991•IADES•CAU BR•Contador

Q352804•Contabilidade Geral•IADES•CAU BR•Contador

Q638550•Informática•Engenharia de Software•IADES•CAU BR•Analista de Sistemas

Q822623•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Q561784•
Informática•
Protocolo•
IADES•
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Assistente de Informática

Q406591•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
IADES•
CAU BR•
Analista de Processos

Q822623•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Q561784•
Informática•
Protocolo•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q406591•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
IADES•
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Analista de Processos

Q420607•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q558108•
Informática•
Internet•
IADES•
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Assistente de Informática

Q405789•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q722567•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Política•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q352721•
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Contador

Q453767•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
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Advogado

Q810554•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
IADES•
CAU BR•
Analista de Ouvidoria

Q624993•
Informática•
Data Warehouse•
IADES•
CAU BR•
Analista de Sistemas

Q408242•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q627334•
Informática•
Engenharia de Software•
IADES•
CAU BR•
Analista de Sistemas

Q819955•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico

Q552508•
Informática•
Segurança da Informação•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q553007•
Informática•
Correio Eletronico E mail•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Informática

Q730809•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Q822418•
Legislação Federal•
Lei 8212 1991•
IADES•
CAU BR•
Contador

Q352804•
Contabilidade Geral•
IADES•
CAU BR•
Contador

Q638550•
Informática•
Engenharia de Software•
IADES•
CAU BR•
Analista de Sistemas