Questões de Concursos do órgão COMPESA PE com Gabarito (Comentado)

A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica e pelo terceiro prejudicado, cabendo a este demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer e considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Contra decisão monocrática proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, não podendo o relator se retratar.

Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

Está correto o que se afirma em:

A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer e considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Contra decisão monocrática proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, não podendo o relator se retratar.

João é vendedor externo em uma empresa, com CTPS assinada, e recebe salário fixo acrescido de 3% sobre as vendas que efetua. Se o empregado quiser, conforme previsto em norma interna da empresa, poderá optar por receber 5% sobre a venda efetuada, com a condição de arcar com o valor dela caso o comprador fique inadimplente.

Assim, se a opção for feita e a venda for paga normalmente, a comissão do empregado será maior; se não houver pagamento, por qualquer razão, o empregado quitará a dívida em nome do comprador e poderá perseguir o crédito posteriormente em ação regressiva.

Diante da situação hipotética e de acordo com os princípios e normas trabalhistas, assinale a afirmativa correta.

O ajuste é lícito pois não obrigatório, e se o empregado vai ganhar percentual superior é justo que ele tenha algum risco em contrapartida.

A cláusula, chamada star del credere, é ilegal, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado.

A CLT admite essa cláusula, chamada truck system, desde que o empregado receba o dobro da comissão normal, o que não ocorreu na hipótese, invalidando-a.

A cláusula é lícita e se a venda fosse feita parceladamente, o empregado teria direito de receber as comissões de acordo com o vencimento das parcelas.

A cláusula é ilícita porque acertada por acordo individual, enquanto o modelo de regência especifica que ela teria de ser estipulada em acordo coletivo.

Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.

A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.

O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.

Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.

Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.

O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.

Em certa loja, um forno elétrico custa R$ 300,00 e está sendo anunciado, com desconto, pelo preço de R$ 255,00. O percentual de desconto é de

José ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Gama, sua antiga empregadora, visando à cobrança de salários atrasados, horas-extras trabalhadas, 13º salário, e, ainda, licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço.

O juiz deu provimento aos pedidos e José recebeu todas as verbas com o desconto do Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

Está correta a retenção do IRPF, uma vez que todas as verbas são produto do trabalho de José.

Está incorreta a retenção do IRPF no que se refere às verbas de horas-extras e do 13º salário, por serem verbas de caráter indenizatório.

Está incorreta a retenção do IRPF no que se refere às verbas de horas-extras e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, por serem verbas de caráter indenizatório.

Está incorreta a retenção do IRPF apenas no que se refere à verba de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, por ter caráter indenizatório.

Está incorreta a retenção do IRPF apenas no que se refere à verba de horas-extras, por ter caráter indenizatório.

Uma forma de realizar uma avaliação de um projeto é através do conceito de payback descontado. Assim, uma empresa desembolsa R$ 1.000,00 para executar um projeto no ano t e recebe como retorno R$ 900,00, R$ 100,00 e R$ 500,00 nos anos t+1, t+2 e t+3, respectivamente.

Nesse caso, o payback descontado será

entre um e dois anos.

entre dois e três anos.

Em uma determinação de cálcio por fotometria de chama, uma amostra de água mineral foi diretamente analisada, sendo obtido o teor de cálcio igual a 15,81 mg.L^–1. A mesma amostra foi, posteriormente, contaminada com lantânio a 1% e então submetida à análise nas mesmas condições. O teor de cálcio obtido na segunda determinação foi 58,97 mg.L^–1. O teor de cálcio na amostra foi de

Ednaldo soube por um amigo que determinada empresa pública estadual mantinha em seu poder diversas informações, relativas à sua pessoa, que seriam incorretas. Ato contínuo procurou um advogado e solicitou esclarecimentos de como deveria proceder para retificar os dados incorretos.

À luz da sistemática constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, quer tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade administrativa, quer não.

Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, desde que tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade administrativa e tal tenha sido negado.

Ednaldo deve impetrar um mandado de injunção, de modo que o tribunal competente fixe os balizamentos a serem observados na correção dos dados.

Ednaldo deve impetrar um habeas data, que pressupõe a apresentação de prova do indeferimento administrativo do pedido de retificação.

Ednaldo deve impetrar um habeas data, que independe da formulação de prévio requerimento de retificação na esfera administrativa.

Os meios de transmissão podem ser guiados ou não guiados. Os principais meios guiados são o par trançado, o cabo coaxial e a fibra óptica. Em relação a esses meios de transmissão guiados, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cabo coaxial consiste em um fio de cobre esticado na parte central, envolvido por um material isolante.

II. Os pares trançados podem ser usados na transmissão de sinais analógicos ou digitais.

III. Os cabos de fibra óptica podem ser danificados com facilidade se forem encurvadas demais.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a opção que indica a frase que apresenta uma metáfora cuja comparação está explicada.

“Não gosto nem um pouco do campo; é uma espécie de sepultura saudável”.

“A casa de um homem é o seu castelo, assim como a esposa é sua rainha”.

“Uma casa é uma máquina de morar, ou um esconderijo conveniente”.

"O ciúme é um latido que atrai os ladrões”.

“Um marido é um emplastro que cura todos os males das moças”.

Determinado administrador público solicitou à sua assessoria que elaborasse um edital para a realização de concurso público com o objetivo de prover os cargos que estavam vagos. Ao receber a minuta do edital, o administrador teve dúvidas em relação ao teor de três cláusulas que não estavam previstas em lei.
De acordo com a primeira, somente os candidatos aprovados no exame psicotécnico poderiam ser nomeados para os cargos; a segunda fixou um limite máximo de idade para o acesso aos cargos, o qual se mostrava nitidamente razoável; e a terceira dispôs que os cargos não providos por intermédio do concurso seriam oferecidos a servidores de outras carreiras da Administração Pública e providos por meio de transposição funcional.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

as três cláusulas são constitucionais.

somente a primeira e a segunda cláusulas são constitucionais.

as três cláusulas são inconstitucionais.

somente a terceira cláusula é constitucional.

somente a segunda cláusula é inconstitucional.

Assinale a frase em que houve a troca indevida da palavra mal por mau ou vice-versa.

A“A ironia é uma forma elegante de ser mau”.

“Não há mau que sempre dure nem bem que nunca se acabe”.

“Basta um drinque para me deixar mal. Mas nunca sei se é o 13º ou o 14º

“O mal de comprar coisas de segunda mão é que elas nunca são de segunda mão”.

“O mal das encrencas é que elas começam bem devagarinho”.

Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir.

I. Viola o princípio da isonomia a instituição de isenção de custas e emolumentos para membros do Poder Judiciário.
II. O tratamento diferenciado e favorecido a empresas de acordo com o seu porte, não viola o princípio da isonomia.
III. Viola o princípio da isonomia a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e às sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.

Está correto o que se afirma em

Um reservatório tem a forma de um paralelepípedo, e suas dimensões são 2m, 1,5m e 1m. Ele vai ser completamente abastecido por uma torneira que fornece 20 litros de água por minuto. Nessas condições, quanto tempo será necessário para encher esse reservatório?

A ética é a ciência da moral, ou o ramo da filosofia que se ocupa da moral; esta moral é aplicação prática dos princípios éticos, é o exercício das normas e códigos prescritivos que procuram organizar e reger as relações entre os indivíduos no espaço social. Ao nos reportarmos à ética na enfermagem, é correto afirmar:

1. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional, configurado pela responsabilidade do plano das relações de trabalho com reflexos nos campos técnico, científico e político.

2. O código de ética dos profissionais de enfermagem leva em consideração, prioritariamente, a necessidade e o direito da Assistência de Enfermagem à população, os interesses do profissional e de sua organização.

3. É de responsabilidade do profissional de enfermagem avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para a clientela.

4. É dever do profissional de enfermagem, comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que infrinjam preceitos do Código de Ética e da Lei do Exercício Profissional, somente depois de uma criteriosa apuração dos fatos, pois o conselho de enfermagem precisa de dados concretos para iniciar qualquer investigação.

Está(ão) correta(s):

1, 2, 3 e 4, apenas.

1, 2, 4 e 5, apenas.

1, 2, 3 e 5, apenas.

Todas estão corretas.

Assinale a frase em que a expressão “a gente” não exemplifica a variante coloquial de linguagem.

“Hipótese é uma coisa que não é, mas a gente faz de conta que é, para ver como seria se ela fosse”.

“É uma grande obra arquitetônica e a gente que passa por lá fica impressionada com a grandeza da obra”.

“Um cadáver é o produto final. A gente é apenas a matéria-prima”.

“A morte impede a gente de viver, não de morrer”.

“Não há nada novo sob o sol, mas há muitas coisas velhas que a gente não conhece”.

?No vertiginoso mundo dos computadores o meu, que devo ter há uns quatro ou cinco anos, já pode ser definido como uma carroça.?
Está implícito nessa frase do texto que

o envelhecimento de computadores é muito rápido.

o preço dos computadores há alguns anos era bem mais baixo.

a posse de um computador por pouco tempo nos dá ideia de nossa velhice.

os computadores tornam?se lentos com o passar do tempo.

o tempo de vida útil de um computador é mais longo a cada dia.

Assinale a opção em que a lacuna da frase deve ser corretamente preenchida com a forma há.

“Não há profissão mais bela do que _____ de tio da América”.

“Onde é necessária a astúcia não _____ lugar para a força”.

“O mérito tem seu pudor, como _____ castidade”.

“Há lugares em que emana _____ inteligência”.

“Não existe pecado, exceto _____ estupidez”.

Em um determinado mês, a diferença entre o maior e o menor consumo residencial de água, em uma determinada cidade, foi de 40.000 litros. Além disso, nesse mês, a média entre o maior e o menor consumo de água residencial, nessa cidade, foi de 25.000 litros. Nesse mês, o menor consumo residencial de água, nessa cidade, foi

Questões de Concursos

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