De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:
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Bruno se casou aos 20 anos com Luiza, em regime da comunhão parcial de bens; eles viveram maritalmente por aproximadamente quinze anos, mas vieram a se separar de fato, sem formalizar a separação e nunca se divorciaram. Há dois anos, Bruno estava convivendo com Maria Eduarda. Recentemente, Bruno, que nunca teve filhos e não deixou testamento, veio a falecer, deixando como ascendentes a sua mãe e seus avós paternos ainda vivos. Diante deste cenário hipotético, Luiza
Cláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda - que detém a sua guarda unilateral - e Gilberto - que exerce o direito de visitas de forma alternada aos fins de semana. Cláudio foi dormir na residência de seu genitor e aproveitou que este estava dormindo, apossou-se das chaves do veículo de seu genitor e saiu pelas ruas de Florianópolis. Em alta velocidade, perdeu o controle do veículo e acabou atropelando pedestres. A responsabilidade pelos danos causados
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
Luiz comparece à defensoria pública dizendo e comprovando com documentos que assinou contrato de promessa de compra de imóvel, por meio de instrumento público devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e sem previsão de cláusula de arrependimento, com empresa de habitação social. Ele reside no imóvel há três anos; o imóvel tem 150 m2 e Luiz não é titular de qualquer outro bem imóvel. Diante desta situação, Luiz
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
De acordo com a regulamentação para as ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor:
I. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados para a propositura da ação coletiva promover a liquidação e execução da indenização devida.
II. O produto da indenização devida reverterá para o Fundo criado pela Lei da Ação Civil Pública.
III. O Código de Defesa do Consumidor reconhece expressamente a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação coletiva em defesa dos consumidores.
IV. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.
É pessoa de direito público interno:
É pessoa de direito público interno:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Cleber procura a defensoria pública porque no dia 13 de junho de 2017 recebeu uma intimação que lhe determinava o pagamento, sob pena de prisão de pensão alimentícia devida a seu filho Caio, fixada em um terço do salário mínimo, referente ao mês de dezembro de 2016 e os que se vencerem no curso da demanda. Cleber informou que deixou de pagar a pensão em dezembro de 2016, porque o seu filho alcançou a maioridade em novembro do mesmo ano e, desde então, cessou os pagamentos. Informou ainda que, atualmente, está desempregado, mas só tem condições de pagar, no máximo, três parcelas vencidas. Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que a cobrança é:
A “Primavera Árabe”, nascida na Tunísia quando um jovem vendedor de frutas pôs fogo em suas roupas, espalhou-se por outros países e provocou importantes mudanças políticas.
Assinale a alternativa em que todos os países enumerados foram atingidos por esse movimento político.
Assinale a alternativa em que todos os países enumerados foram atingidos por esse movimento político.
Qual a opção padrão (default), indicada pela Microsoft, dentre as funções abaixo do MS Excel 2010 em português Brasil, que pode ser utilizada para encontrar e recuperar um nome, localizado em outra tabela, usando como referência um CPF (fornecido como parâmetro da função)? Suponha que há uma tabela contendo as colunas Nome e CPF.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O Município será regido por:
O Município será regido por:
Um dos requisitos do MS Word 2010 em português do Brasil para inserir Sumários de forma automática é formatar os títulos dos capítulos e subcapítulos (entradas do Sumário) utilizando:
nas hipóteses de autotutela da posse, ou seja: o desforço imediato ou a legítima defesa da posse, desde que exercida imediatamente e por meios moderados.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Entende-se por concurso material quando o agente:
Entende-se por concurso material quando o agente:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
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